Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 SA A ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.HOMICIDIO. DOSIMETR IA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO CO MO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO.1. NO DELITO DE HOMIC IDIO, HAVENDO PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS, UMA DELAS INDICARA O TIPO QUALIFICADO, ENQUANTO AS DEMAIS PODERA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 GO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL COM AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340/2006. INICIALMENTE, PASSO A ANALISE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O BJETIVOS SAO: 1 PREVISAO LEGAL; 2- FORMA PRESCRITA EM LEI; 3 TEMP ESTIVIDADE; 4 ADEQUACAO; 5 INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO; 6 MOT IVACAO; E OS SUBJETIVOS: 1 INTERESSE; E 2 L

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 REQUERENTE : ROSEMIRA SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0038.0601 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO PARA CON CESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI 11.340 /06, FORMULADO POR ROSEMIRA SOARES DE OLIVEIRA, EM DESFAVOR DE SE U FILHO WESLEY SOARES FLORENTINO, AO ARGUMENTO DE TER SIDO VITIMA DE DELITOS POR ELE PERPETRADO. SEGUNDO EXTRAI-SE DOS AUT

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACAO PENAL N 445/2019 (201900312616) REQUERENTE: DIOVANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: SERGIO DE SOUZA LIMA FILHO VISTOS, ETC... TRATA M-SE DE MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS POR DIOVANA ALVES DA SILVA EM DESFAVOR DE SERGIO DE SOUZA LIMA FILHO. O INQUERITO POLICIAL, APOS CONCLUIDO, FOI ENCAMINHADO AO 1 JUIZADO DA MULHER (APENSO N 201900325084). JA HOUVE RECEBIMENTO DA DENUNC

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 EM COMO PELO LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL EM LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS. 51/71). A AUTORIA, POR SUA VEZ, ALEM DE SER CONFE SSADA PELO REU, FOI CORROBORADA PELAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS . CERTO QUE NA DECISAO DE PRONUNCIA, E VEDADA A ANALISE APROFUNDA DA DO MERITO DA QUESTAO, TENDO EM VISTA QUE ATRIBUICAO DOS INTEGR ANTES DO CONSELHO DE SENTENCA, POR FORCA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ARDO DO CARMO, REPRESENTADO POR SUA ADVOGADA DR A . KAMILA GOMES DE PAULA OAB-GO 46.903. ABERTA A AUDIENCIA , CONSTATOU-SE A PRESE NCA DA VITIMA ABNA GABRIELLI FELIX, A QUAL FOI DEVIDAMENTE INQUIR IDA PELA MM JUIZA, CONFORME TERMOS ANEXOS, SENDO QUE O REGISTRO F OI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, NOS TERMOS DO AR T. 405, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 OFENSOR, POIS SERVE UNICAMENTE COMO MECANISMO DE TENTATIVA DE COI BIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, PARA PR ESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, DEFIRO PA RCIALMENTE OS PEDIDOS, APLICANDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1) PROIBO A APROXIMACAO DO AGRESSOR DA SUPO

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 ANIA, 30/11/2017. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO SUBS TITUTA RG NR. PROTOCOLO : 244868-30.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2369 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DOUGLAS DOMINGOS CHIA DESPACHO : AUTOS N 201702448686 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL VISANDO APURAR OS SUPOSTOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 14, CAP UT, DA LEI N 10.82

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR. PROTOCOLO : 131986-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 636 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONE FIRMINO DE MORAIS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETEN

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 VANDA GOMES DE LIMA FARIA : 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA N A DENUNCIA PARA ABSOLVER CLEBER ROBSON DA SILVA, DA ACUSACAO DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 107, DA LEI 10.741/03 (POR DUAS VEZES) C/ C ARTIGO 29 E 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E VANDA GOMES DE L