Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 370350-85.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 3937 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE FRANCISCO LIMA PALMEIRA VITIMA : RAQUEL PINHEIRO LIMA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR D

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 STRITIVA DE DIREITOS (ART. 44,I DO CP), SUBSTITUO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVA DE DIREITO: - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO JUIZO DA S EXECUCOES); AS PENAS CONVERTIDAS DEVERAO SER CUMPRIDAS SEM PREJ UIZO DO PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA COMO PENA PRINCIPAL, ESTA DEVE RA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PROCESSO N 201200679681 DECISAO ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VE RIFICO QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NOS AUTOS. APOS, EXPECA-SE GUIA PARA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, N OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS, ARQUIVEM-SE OS AU TOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMP

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 SPENSOS DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA; C) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIA S, PARA O REGISTRO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO C RIMINAL; D) REMETA-SE ESTE PROCESSO AO SR. CONTADOR PARA O CALCUL O ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O C

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DE 2014, POR VOLTA DE 21H00MIN, NO POSTO DE GASOLINA DO GILVAN, S ETOR AEROPORTO, NESTA CIDADE, O REU DIVINO CORREA DA SILVA AMEACO U DE CAUSAR MAL INJUSTO OU GRAVE A VITIMA NIVALDA AUGUSTA DE OLIV EIRA. A CONDUTA TIPICA DO ART.147 DO CP CONSISTE EM AMEACAR ALGUE M, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLIC O, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. DA A

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ONDUTAS DOS ACUSADOS MARCELO E RODRIGO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT , C/C ARTIGO 29, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM A CONSEQUENTE REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DE OUTRO LADO , ESTE MAGISTRADO PRONUNCIOU OS ACUSADOS ERIC E MICHEL NAS SANCOE S DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PEN AL. OS DEFENSORES, BEM COMO OS ACUSADOS F

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 MEIRO, E ARTIGO 180,CAPUT (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 , AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO AO SEGUNDO(FLS. 02/05). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL A CUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACAO DOS ACUSADOS, QUE, EM ATENDI MENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.7 19/08, OFERECERAM DEFESA PRELIMINAR, POR ME

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 INDICIADO : DILSON ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS VITIMA : ANDRESSA SANTINO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 2017.0255.6764 DECISAO CUIDA-SE DE COMUNICADO EM QUE SE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE DILSON ANDERSON DE OLIVEIRA SANT OS, OCORRIDA AOS 31/10/2017, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME CAPITUL ADO NO ARTIGO 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM A INCIDENC IA DA LEI N 11.34

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 LVARA DE SOLTURA, A SER ENTREGUE NO ATO DA AUDIENCIA, SE POR OUTR O MOTIVO NAO ESTIVER PRESO; B) INTIME-SE O ADVOGADO DO REEDUCANDO E CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO; APOS A REALIZACAO DO ATO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA A ELABORACAO DOS CALCUL OS DA MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEPARADAMENTE, INTIMANDO-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O ADIMPLEMENTO, N

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 SADO AGIU AMPARADO PELA LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. O PARAGRAFO 1, DO ART. 20 DO CODIGO PENAL CUIDA DAS CHAMADAS DESCRIMINANTES PUTA TIVAS, TAMBEM CONHECIDAS COMO DESCRIMINANTES IMAGINARIAS OU IRREA IS. A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA CONHECIDA COMO ERRO DE TIPO PERMIS SIVO E AQUELA CUJO ERRO RECAI SOBRE SITUACAO DE FATO QUE, SE EXIS TISSE, TORNARIA A ACAO LEGITIMA. EM RESUMO,