Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 A ABSOLVICAO DESTE POR AUSENCIA DE PROVA, EM CASO CONTRARIO SEJA RECONHECIDA A AUSENCIA DE CRIME PELO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E EM ULTIMO CASO QUE SEJA AFASTADA A QUALIFICADORA DE USO DE CHA VE FALSA (FLS. 129/137). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL ATORIO. DECIDO. RESSALTO INICIALMENTE QUE O PROCESSO TRAMITOU NOR MALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULI

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 146 C/C ARTIGO 14, INCIS O II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, OCORRIDO NO DIA 16/12/ 2014: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 13061 6686 DPE Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 GO - MANOEL RIBEIRO CAMELO GO - FABIO PARRODE BADAUY GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 200704624367 VISTOS ETC., O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, COM ATRIBUICOES PERANTE ESTE JUIZO, PROMOVEU A PRESEN TE ACAO PENAL CONTRA JESUILTON MELO DE OLIVEIRA, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 129, 9 E 147

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E A RE E PRIMARIA, PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES E ATENDE AOS RE QUISITOS DO ARTIGO 59 E 33, 2, B DO CODIGO PENAL, ADOTO O REGIME SEMIABERTO, POR ENTENDER QUE ESTE E O REGIME NECESSARIO E SUFICIE NTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.VE-SE QUE A SENTENCIADA SE ENCONTR OU PRESA PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE A DATA DE SUA PR ISAO EM FLAGRANTE 31/05/2011 ATE 03/10/2011,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ECONOMICA DO REU: NORMAL. A PARTIR DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ANTERIORMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA IDADE DO ACUSADO INFERIOR A 21 (VINTE E UM) ANOS A E POCA DO CRIME, POIS A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. INTEL IGENCIA DA SUMULA N. 231, SUPERIOR TRIBUNAL DE

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 E ARTIGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL , COM INCIDENCIA DA LEI 11.340/06, COMBINADOS, AINDA, COM O ARTIG O 69, DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA PASSO A FIXAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE NO AMBITO DOMESTICO. CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL, E TINHA, AO TEMPO DOS

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ALIOU-SE QUE SEJA CONSISTENTE, COMPOSTA PRINCIPALMENTE PELA AVO P ATERNA E POR OUTROS MEMBROS DA FAMILIA PATERNA, ALME DE COLEGAS E AMIGAS. REITERA-SE QUE A ADOLESCENTE APARENTOU, DURANTE ENTREVIS TA, TRANQUILIDADE E HABILIDADE DE EXPRESSA-SE, FALA COERENTE, COM DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL COMPATIVEL COM A SUA IDADE (...). ( RELATORIO INTERPESSOAL FLS. 87/96) POR SUA V

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADE, TENHO QUE A CULPABILIDADE SE REVELA NORMAL A ESPECIE, NAO DE NOTANDO A CONDUTA GRAU DE REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE O JA LEVAD O EM CONTA PELO LEGISLADOR AO PREVER O FATO TIPICO; ANTECEDENTES, CONSTAM NOS AUTOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM FACE DO SENTENCIADO, TODAVIA, DEIXO PARA VALORA-LOS NA SEGUNDA FASE DE A PLICACAO DA PENA (FLS. 90/94-119/121), A FIM

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 IVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: O DELITO SE CONSTITUI PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, E PRATICADO NA CLANDESTINIDADE E GERA DEPENDENCIA FISICA E PSIQUICA, DESTRUINDO A SAUDE DE UMA MANEIRA GERAL, POREM TAIS SITUACOES SAO PUNIDAS PELA PROPRIA TIPI CIDADE, DE ACORDO COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME; (D) COMPO RTAMENTO DA VITIMA: A COLETIVIDADE, EM NADA

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO NILDAIMON DE SOUZA VITIMA : CRISTIANE LOPES CAVALCANTE ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A P ERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, FRANCISCO NILDAIM ON DE SOUZA, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL BRAS