Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 EIRO REGO E MARIA ANGELICA BOTELHO REGO, RESIDENTE NA RUA DAS GOI ABEIRAS, QUADRA 02, LOTE 20, RESIDENCIAL PRIMAVERA, JARAGUA-GO, D ANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 171, DO CODIG O PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 22/04/2004, NO INTERIOR DA A GENCIA BANCO BRADESCO S/A, JARAGUA-GO, O ACUSADO OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA EM PREJUIZO ALHEIO, POR MEI

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AO OFERTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 136/142, PLEITEANDO A DESCLAS SIFICACAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PARA O PREVISTO NO ARTIG O 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ANT E A MATERIALIDADE DO DELITO DE FURTO RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVAD A CONFORME CONSTA NOS AUTOS DE PRISAO EM FL

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 IFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 1, INCISO I E V, DO DECRETO-LEI 201/1967, COM RELACAO A O PRIMEIRO DENUNCIADO, ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM RE LACAO A SEGUNDA DENUNCIADA, ARTIGO 333, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 2 98, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELAC AO AOS DEMAIS DENUNCIADOS (FLS. 02/06). NAO S

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 CO FERREIRA DA SILVA, LUANA MACHADO, JOSE LUIZ SOARES E JOSE L IN O DE SOUSA (FLS 313/318), A TESTEMUNHA COMUM APARECIDA DOS SAN TO S REZENDE (FL 455), A TESTEMUNHA DE DEFESA MARCO AURELIO ALVES DA COSTA (FL 456) E, AO FINAL, FORAM INTERROGADOS OS ACUSADOS, COM EXCECAO DE ERIC GONCALVES DANTAS, O QUAL NAO COMPARECEU (FLS 437/ 454) O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 S DE MEDEIROS TRAZENDO AS NOTAS DE CULPA IMPUTACAO DE CRIMES PREV ISTOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 288, AMBOS DO CODIGO PENAL. COM O ADVENTO DA LEI 12.403, DE 04 DE MAIO DE 2011, A QUAL TRAZ EM SEU BOJO MODIFICACOES ACERCA DAS PRISOES, OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISORIA, EM SEU ARTIGO 310 HA A PREVISAO DE QUE, A O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O J

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 GADAS A PRATICA DO CRIME, TAIS COMO O SEXO E AS CONDICOES FISICAS DO AGENTE E DA VITIMA, O LOCAL E O HORARIO DO DELITO, ENTRE OUTR AS. NO PRESENTE O ACUSADO APENAS REALIZOU A ABORDAGEM A VITIMA E SUBTRAIU SEU APARELHO CELULAR, NAO CONFIGURANDO A GRAVE AMEACA IN DISPENSAVEL PARA CONFIGURAR O CRIME DE ROUBO. NAO HA COMO ESTENDE R A INTERPRETACAO DA CONCEPCAO SOBRE A GRAVE

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 S PLEITEANDO A ABSOLVICAO DE WALTER BESERRA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9 COMBINADO COM ARTIGO 29, AMBOS D O CODIGO PENAL. BEM COMO, MANIFESTOU-SE PELA ABSOLVICAO DE MARISM AR CRISTINA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, E A CONDENACAO EM RELACAO AO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL A DEFESA DE WALTER RETIFICOU

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 VITIMA VERIFICA-SE QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DELITIVA, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA DO SENTENCIADO EM 01 (UM ) ANO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSAS ATENUAN TES A SER CONSIDERADAS. TODAVIA, VERIFICO A

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 VIRTUALMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIVEL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. A REFERIDA PRESCR ICAO PERMITE AO MAGISTRADO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE QUE EM C ASO DE CONDENACAO AO FINAL A PENA IMPOSTA SERIA ALCANCADA PELA PR ESCRICAO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO O RDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENE

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 DE SOUSA RIBEIRO E MARIA DE FATIMA BRASIL, PORTADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE RG N. 7018371 II/GO, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTI GO 157, 3., INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 13.654/2018), EM RELACAO A VITIMA LEONARDO JOSE DE SOUZA E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/199 0 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ECA,