Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA ACUSACAO (F LS. 142/146). A DEFESA PLEITEOU PELA ABSOLVICAO (FLS. 160/161). I NFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 151/153. POSTERIORMEN TE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. IN EXISTEM EIVAS FORMAIS A EMPECER A ANALISE DE MERITO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCES

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 I E II C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR O ACUSADO MARCOS ANTONIO DHAMER, COM BASE NO ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. MARCOS ANTO

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AO DO CRIME OU DE ISENCAO DE PENA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR GILMAR DIVINO DE O LIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 213, CAPUT, C/C 224, A LINEA A, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM REDACAO ANTERIOR A LEI 12.015 /2009 (ESTUPRO SIMPLES COM VIOLENCIA PRESUMIDA), COM PENA ABSTRAT A DE RECLUSAO DE 06 (SEIS) A 10 (DEZ) ANO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 OES DA ACAO ENCONTRAM-SE PRESENTES E O RITO PROCESSUAL SEGUIDO E PROPRIO A INFRACAO APURADA (ARTS. 406/412, DO CPP). TRATA-SE DE A CAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLIC O ESTADUAL EM DESFAVOR DE RONYE VON GONCALVES DE SOUZA E FRANCISC O DA CONCEICAO, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2 , INCISOS II E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CODI

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 R OS OBEJTOS DESCRITOS NA DENUNCIA, FICANDO CABALMENTE DEMONSTRAD A A REALIZACAO INTEGRAL DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, IN CISO I, DO ESTATUTO REPRESSIVO NACIONAL. 2.1 DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PE NAL (FURTO NOTURNO) NO CASO EM APRECO, VEJO QUE DEVIDAMENTE COMPR OVADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 DENDO A OITIVA DA VITIMA E TRES TESTEMUNHAS. ATO CONTINUO, NA FAS E DO ART. 402, AS PARTES REQUERERAM VISTAS PARA MELHOR APRECIACAO PARA ALEGACOES EM FORMAS DE MEMORIAIS (FLS. 111/116). EM SUAS AL EGACOES, O MINISTERIO PUBLICO, APOS HISTORIAR O ANDAMENTO PROCESS UAL, ENTENDEU QUE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA RESTARAM COMPR OVADAS QUANTO AOS TIPOS PENAIS DESCRITOS

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 CAPUT, DA LEI 11.343/06 (AUTOS N. 160024-59.2014 FLS. 135/136), O QUE REVELA MAIOR CONOTACAO PARA O MUNDO DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. A POSICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E PEL A POSSIBILIDADE DE APLICACAO CONCOMITANTE DA CONDENACAO ANTERIOR COMO CAUSA AGRAVANTE PELA REINCIDENCIA E IMPEDITIVA DE REDUCAO DA PENA ( 4, ART. 33, DA LEI 11.343/06): APELAC

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 AL OFENSIVO (...). ORA, A VIOLENCIA DOMESTICA, EMBORA LESAO CORPO RAL, CUJA DESCRICAO TIPICA ADVEM DO CAPUT, E FORMA QUALIFICADA DA LESAO, LOGO, NAO MAIS DEPENDE DE REPRESENTACAO DA VITIMA(...)"(C ODIGO PENAL COMENTADO, 7 EDICAO, SAO PAULO: ED.REVISTA DOS TRIBUN AIS, 2007, PAGS. 585/586) O SUJEITO ATIVO DO CRIME DE LESAO CORPO RAL LEVE PODE SER QUALQUER PESSOA. NAS FOR

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ENCONTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI IDENTIFICA DO PERIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO. A SIMPLE S DIFICULDADE EM SOBREVIVER EM NOSSA SOCIEDADE ECONOMICAMENTE INJ USTA NAO E UMA EXCLUDENTE SEM LIMITES. CUMPRE OBSERVAR QUE A FACI LIDADE DO DISCURSO NAO SE FAZ DE MANEIRA TRANQUILA, POIS O LEGALI SMO POSITIVISTA OPERA SOBRE A SOCIEDADE PAR

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 S PELA VITIMA E PELAS TESTEMUNHAS. EM JUIZO, A VITIMA NARROU QUE NO DIA DOS FATOS ELA E O ACUSADO, SEU COMPANHEIRO, ESTAVAM ASSAND O CARNE E BEBENDO EM UMA FAZENDA QUANDO ESTE ACHOU RUIM UMA COLEG A DA VITIMA TER OFERECIDO CERVEJA PARA ESTA. NESTE MOMENTO O REU SAIU PUXANDO A VITIMA PARA DENTRO DO VEICULO E NO CAMINHO PARA JA RAGUA ESTE DESFERIU UM SOCO NO NARIZ DESTA,