Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 SO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DOS ACUSADO S, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFIC ACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDEND O AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MER ITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO,

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 TEMUNHA INDICADA AS FLS. 03. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE, INFORM ANDO-O DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA. PROVIDENCIE A SERVENTIA PROCES SANTE AS COMUNICACOES NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. NOTIFIQUE-S E O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 03 DE DEZEMBRO DE 20 18. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE LEI N 11.419/2006) NR

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 AUTOS N: 256769-29.2016.809.0011 ACUSADO(S): LEONARDO RIBEIRO PER EIRA RODRIGO DOS REIS BORGES NATUREZA DA(S) INFRACAO(OES): ARTS. 157, 2, I E II C/C ART. 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADOS OS ACIMA INDICADOS , DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A P RATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTS. 157, 2

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 COMO A QUALIFICACAO DO ACUSADO. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A CHAM-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR, O L OCAL DO OCORRIDO, O MOMENTO, A CONDUTA PRATICADA E SUA FORMA DE E XECUCAO. REFERIDA CONDUTA NARRADA, APARENTEMENTE, - O QUE BASTA A ESTE JUIZO PREVIO AMOLDA-SE AO TIPO PENAL ART. 157, 2, II, 2-A, I DO CODIGO PENAL, SENDO, POR ISSO, EM TESE, F

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTEM A EXPOSICAO DETAL HADA DO FATO OCORRIDO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, ASSIM CO MO A QUALIFICACAO DO ACUSADO. ASSIM, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS ACHA M-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: A INDICACAO DO SUPOSTO AUTOR, O LOCA L DO OCORRIDO, O MOMENTO, A CONDUTA PRATICADA E SUA FORMA DE EXEC UCAO. REFERIDA CONDUTA NARRADA AMOLDA-SE

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NDO OS PREJUIZOS CAUSADOS. POR MAIS QUE SE QUEIRA, TAMBEM EM SUPO SICAO, IMAGINAR QUE O AUTUADO PLANEJASSE A EXECUCAO DE UM FURTO, UMA VEZ ABORTADA A ACAO EM SEUS ATOS INAUGURAIS, SOMENTE HAVERIA RESPONDER PENALMENTE PELO O QUE JA PRATICARA, CONSOANTE DISPOE O CODIGO PENAL. DE QUALQUER SORTE, HOUVESSE DANO, TRATA-SE DE ACAO PENAL EXCLUSIVAMENTE PRIVADA O QUE DEPENDERIA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 BRUNO GOMES DOS SANTOS ADV IND : 52643 GO - RODRIGO SANTANA SILVA DESPACHO : INDICIADOS: BRUNO GOMES DOS SANTOS E PABLINE HELLEN SILVA CRIMES: ARTIGO 171 E ARTIGO 180, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO BRUNO GOM ES DOS SANTOS E PABLINE HELLEN SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO S AUTOS EM EPIGRAFE, FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 19 D E NOVEMBRO DE 2018, POR VOLTA DAS

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 EJA, A TEMPESTIVIDADE. O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E STABELECE QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO DAS DECISOES DO TRIBUNAL DO JURI E DE 05 (CINCO) DIAS. REFERIDO P RAZO DEVERA SER CONTADO DA INTIMACAO NA SESSAO EM QUE FOR PROFERI DA A DECISAO, SE O ACUSADO E SEU ADVOGADO ESTIVEREM PRESENTES, CO NSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 798, 5, ALIN

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 VERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSOR IA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GR AU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. ALTERE A ETIQUETA DE ACORDO COM A DENUNCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 DE JULHO DE 2018 DEN IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58621-94.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 652 NATUREZA : ACAO

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 A CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) OS A NTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUA NTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS , SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICA DAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, ASSIM COMO OS ANT ECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O D