139 resultados encontrados para ambos do codigo penal. decisao - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELAS AS QUAIS JA TEM SIDO ENCA MINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RODIZIO. COMO CONSEQUENCIA AU TOMATICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETERMINO O ESQUECIMENTO DOS RE GISTROS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DO ACUSADO. A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 RA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIO DE AUTORIA ATRIBUIDA A AUTUADA, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA , PELO QUE O HOMOLOGO. POSTERGO A ANALISE DAS DISPOSICOES CONSTAN TES NO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 10/0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 HSB DXS LLOT VITIMA : S BBS BBS VCF ADV ACUS : 26916 DF - ELIANE SANTOS PEREIRA DESPACHO : OFICIO N 02/2016-GAB. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, 16 DE MAIO DE 20 17. EXCELENTISSIMO DES. DR. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA DES. RELA TOR DO HABEAS CORPUS N 119579-23.2017.8.09.0000 (201791195792) PR OCESSO N 201700132908 PACIENTE: LUIZ LIZETE DOMINGUES SEGUNDA CAM ARA CRIMINAL DO TR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 INDICIADO : MICHAEL DOUGLAS NATIVIDADE BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA VITIMA : CLAUDIO SANTOS SERGIO FILHO AMABILE ANTONIA FASSA DESPACHO : AUTOS N: 4427366-24.2016.809.0175 REUS: MICHAEL DOUGLAS NATIVIDAD E BERNARDES WELLINGTON DE ANDRADE SILVA NATUREZA: ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71 AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO O MINISTER IO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 AINDA, QUE NAO HA ILEGALIDADE NA MANUTENCAO DA SEGREGACAO FUNDAME NTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, JUSTIFICANDO-SE A CONTINU IDADE DA PRISAO CAUTELAR, NOS MOLDES DO ART. 312, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, POIS PRESENTES A FUMACA DO COMETIMENTO DO DELITO E O "PERICULUM LIBERTATIS", A CONSIDERAR "MODUS OPRERANDI" DA PRATI CA DELITUOSA. ALEM DO MAIS, A REPRIMENDA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ADV ACUS : 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES DESPACHO : AUTOS N: 201402548731 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: VANGEVALDO EM ILIO DE SOUSA INFRACAO: ART. 121, 2, INCISO II E ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE VANGE VALDO EMILIO DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA PEC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PROCESSO N: 201401865504 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS ACUSADOS: ROBSON SILVA LIMA, VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA , JOAO LUIZ JORGE, MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA, ELI DIAS FARIA SOUZA, IVSON AUGUSTO GARCIA, E JOSE CARLOS JUNIOR INFRACAO: ART. 90 DA LEI 8.666/93, DUAS VEZES, COMBINADO COM OS ARTS. 71 E 29, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE DEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 2, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO PAULO VICT OR DA SILVA MOREIRA FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.121, 2, IV, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PE NAL, PORQUE, SEGUNDO A INICIAL ACUSATORIA, NO DIA 27/04/2016, POR VOLTA DE 19H36MIN, NA RUA JOSE FERREIRA DE PAULA, Q. 27, N. 328, BAIRRO ARANTES, NAS PROXIMIDADES DO BAR DA GAL