Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 O PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ART. 313 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA DO REQUERENTE. SENAO VEJAMOS: "ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A: (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). I - NOS CRIMES DOLO SOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 GRANTE OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETEN TE. A PROPOSITO, TAL VERTENTE JA ERA APONTADA COMO LINHA DE CONDU CAO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 71.723, HC 79.814, RHC 84.8 46, HC 91.675, DENTRE OUTROS). POR ISTO, EM SINTESE, NAO VIOLA AL UDIDO PRECEITO CONSTITUCIONAL A PRISAO SEM PENA DEFINITIVA. RESSA LTA-SE AINDA, QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAU

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NATUREZA REQUERENTE : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : LUCAS MATEUS SOARES JOAO BATISTA SOARES ADV REQTE : 21204 GO - CHYSTIANO SILVA MARTINS 36218 GO - ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE DESPACHO : REQUERENTES: LUCAS MATEUS SOARES E JOAO BATISTA SOARES CRIMES: AR TIGO 121 E ARTIGO 121 C/C 14,II, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO LU CAS MATEUS SOARES E JOAO BATISTA SOA

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ANAPOLIS - 5 VARA CRIMINAL AUTOS N 201801452134 VITIMA: O ESTADO CRIMES: ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO CUIDAM-S E OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR A PRATIC A DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 330 E 331, AMBOS DO CODIGO PEN AL. EM PARECER DE FLS. 36/37, O REPRESENTANTE MINISTERIAL, APOS T ECER ARGUMENTACOES FATICAS E JURIDICAS, REQ

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NR. PROTOCOLO : 295604-91.2010.8.09.0142 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KELITA SOARES DA SILVA VITIMA : JOSE NILDO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 201002956042 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADA: KELITA SOARES D A SILVA VITIMA: JOSE NILDO DE OLIVEIRA INFRACAO: ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14 , INCISO II, AMBOS DO CO

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DICADOS PESSOAIS; F) PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANDO DO SEU INTERROGATORIO, O AUTUADO DECLAROU SER SERRALHEIRO E PERCEBER RE NDA MENSAL DE UM R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), O QUE FOI CORROBORADO POR ELE NESTE ATO; G) OS POLICIAIS MILITARES RESPONSA VEIS PELA PRISAO DO AUTUADO AFIRMARAM QUE ELE ESTAVA SEM CONDICOE S DE FICAR EM PE FORA DO VEICULO E, AINDA, T

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 ACUSADO : NELBER MOREIRA DE MOURA JHONATHAN TEODORO DOS SANTOS VITIMA : ALAIN DELON DE ANDRADE VASCONCELOS ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : AUTOS N: 42413-79.2011.809.0175 ACUSADO(S): JHONATHAN TEODORO DOS SANTOS NELBER MOREIRA DE MOURA NATUREZA DA(S) INFRACAO(OES): ART . 155, 4, II E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 APOLIS, 26/04/2019. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DI REITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 49758-40.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : YGOR JOE FELICIANO DESPACHO : AUTOS N 201900497586 REQUERENTE: YGOR JOSE FELICIANO CRIME: ARTIG O 157, 2, INCISO II, NA F

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 222708-97.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 256 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO AUGUSTO SOUSA BARBOSA VITIMA : LEONIDAS DE SOUSA BARBOSA ADV ACUS : 4225 GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : AUTOS N: 201502227082 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: SERGIO AUGUST O SOUSA BARBOSA I

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 AUTOS N: 7706-41.2018.809.0175 DENUNCIADOS: KAIQUE BATISTA FIGUEI REDO HELIO LEONARDO FERNANDES DA SILVA IMPUTACOES: ART. 157, 2, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO DENUNCIADOS OS ACIMA INDICADOS, DEV IDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATIC A DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA