Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ANDERSON COSTA DE TOLETO VITIMA : VALDECI REZENDE RODRIGUES ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO MARCELO PATRICIO FARIAS, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT , AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBS

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 DA DURANTE (FATOR TEMPO) E EM RAZAO DO ASSALTO (FATOR NEXO CAUSAL ), O AGENTE RESPONDERA PELO CRIME DE LATROCINIO, AINDA QUE SUA IN TENCAO NAO SEJA CAUSAR A MORTE DA VITIMA. IN CASU, A MATERIALIDAD E DELITIVA ESTA DEVIDAMENTE AMPARADA PELO DEPOIMENTO DAS VITIMAS E PROPRIO ACUSADO. QUANTO A AUTORIA, FORAM PRODUZIDAS PROVAS CONT UNDENTES ACERCA DA PRATICA CRIMINOSA PELO D

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ELCINEIDE ALVES DE FREITAS SANTOS ACUSADO : JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 VITIMA : JOAO CAETANO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 44580 GO - JULIMAR ARAUJO DE FREITAS DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU QUE ISENTE O REU DE PENA, DEMONSTRADA A MATERIAL IDADE E AUTORIA, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENO JULIO CEZA R DE SOUZA, NAS PENAS DO ART. 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DETERMINACOES D

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 RA. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 121, 2, INCISO IV (RECURSO QUE IMPOS SIBILITOU/DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA) C/C O ARTIGO 14, II, AMB OS DO CODIGO PENAL. S E N T E N C A JORGE FELIPE GOMES DOS SANTOS E GUSTAVO DOS SANTOS MARQUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, ACUSADOS DA PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICA DO NA FORMA TENTADA CONTRA A VITIMA JUCIMAR CA

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. DA MENORIDADE RELATIVA. NA HIPOTESE VERTENT E, NOTO QUE O ACUSADO, AO TEMPO DO FATO, ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, DEVENDO INCIDIR EM SEU FAVOR A ATENUANTE DO ART. 65, I , DO CODIGO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GABRIEL RODRIGUES DOS SA NTOS COMO INCURSO NA PENA DO ARTI

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 CONSUMA NOS MESMOS MOLDES DO FURTO, OU SEJA, NO MOMENTO EM QUE O SUJEITO CONSEGUE RETIRAR O OBJETO MATERIAL DA ESFERA DE DISPONIBI LIDADE DA VITIMA, AINDA QUE NAO HAJA POSSE TRANQUILA. POR FIM, RE LEVA ESCLARECER QUE NAO SE APLICA AO ROUBO O PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA, POIS TRATA-SE DE DELITO COMPLEXO, QUE PROTEGE OUTROS BE NS ALEM DO PATRIMONIO, DE FORMA QUE A VIOLEN

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PE LO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. C

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 O PROPUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO PELA PRATICA DA FIGURA DEL ITUOSA PREVISTA NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003. A DEFESA, POR SEU TURNO, BUSCA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, TODAS AS MANIFESTACOES GRAVADAS EM MIDIA. E O RELATORIO. DECIDO. PROCESSO REGULAR E EM P ERFEITA ORDEM, TENDO SIDO OPORTUNIZADA A AMPLA DEFESA E O CONTRAD ITORIO AO ACUSADO, QUE POR MEIO DE DEFENSOR C

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 , JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO P AULO VITOR DE FREITAS LOPES, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO AR TIGO 15 DA LEI FEDERAL 10.826/06. NESSE CONTEXTO, ATENDENDO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 E DIRETRIZES DO ART. 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA NOS SEGUINTES TERMOS: A CULPABILIDADE DO ACUSADO NAO MERECE SER AV