375 resultados encontrados para ambos do codigo penal. recebida - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS, E LEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E A VITIMA PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QU E AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 0 7/12/2016 AS 15:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 3
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ADV REQDO : 9086 GO - MARDEN MATEUS AMARANTE DESPACHO : FICA INTIMADO O ADVOGADO PROMOVIDO PARA, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 1.010, § 1º, DO CPC). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 162344-66.2014.8.09.0112 123 COBRANCA ITAU UNIBANCO S/A DANILO PINHEIRO DOS SANTOS-ME DANILO PINHEIRO DOS SANTOS ADV R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 O, 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 217010-17.2017.8.09.0175 1224 ACAO PENAL LIBANO DE ARAUJO DIAS MARCOS REZENDE DE OLIVEIRA JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201702170106 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PROTOCOLO: 201602693018 D E S P A C H O OUCA-SE O REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PARAUNA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 350176-63.2010.8.09.0120 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLEISON ARAUJO DE SOUZA VITIMA : MAGALI BARBOSA DE PINA ADV ACUS : 42615 GO - MIRANDA NUNES DE OLIVEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ERROGATORIO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2016, AS 13:15 HORAS. EXP ECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO ITAMAR PEREIRA NO ENDE RECO INFORMADO AS FLS. 101. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 13 DE SETEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231560-51.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3196 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVANDO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR. PROTOCOLO : 135952-55.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1568 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDERSON JESUS SILVA VITIMA : CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201801359525 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE ANDERSON JESUS SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CR IMES TIPIFICADOS NO ARTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702083394 DESPACHO FRENTE A CERTIDAO RETRO, INTIMESE O SENTENCIADO POR EDITAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA/CUS TAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO SEM O PAGA MENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 OCESSO LEGAL, REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2019, AS 16:15 HORAS OFICIE-SE AOS POLICIA IS MILITARES COMUNICANDO A REDESIGNACAO DA AUDIENCIA INTIME-SE O ACUSADO GOIANIA-GO, 30 DE MAIO DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 68942-57.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LAURENCO MERC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LAURO DA PENHA GONCALVES ACUSADO : MANOEL BRASILIANO DE LIMA DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL : PROCESSO: 9800739831 DECISAO TRATA-SE DE A CAO PENAL PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE MANOEL BRASILIANO DE LIMA , PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, C/C ART. 171, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECE