TJGO 11/02/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
NR. PROTOCOLO
: 135952-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON JESUS SILVA
VITIMA
: CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801359525 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE ANDERSON JESUS SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CR
IMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 155, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14,
II, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 19/11/
2018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RE
SPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O M
ERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS
AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIG
O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO S
UMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIG
NO O DIA DE 14 DE MARCO DE 2019 AS 14:00 HORAS PARA A REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE. OFICIE-SE A UN
IDADE PRISIONAL PARA PROVIDENCIAR A ESCOLTA DO PRESO. OFICIE-SE P
ARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIM
EM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA
-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DI
AS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 0
3 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 05 DE
FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13995-87.2018.8.09.0175
: 214
: ACAO PENAL
: RODRIGO PACIFICO DE VASCONCELOS
RONEI SOUZA SANTOS
LETICIA LIMA PEDRO RODRIGUES
VITIMA
: ATILAESTE DA SILVA ITACARAMBI
PRICILLA MASCARENHAS SOARES CALDEIRA
ADV ACUS
: 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
50667 GO - LUCAS MARCELO DE OLIVEIRA PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800139955 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO RONEI NAO FOI ENCO
NTRADO PARA A INTIMACAO PESSOAL DA SENTENCA, INTIME-O VIA EDITAL,
PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. POR OPORTUNO, INTIME-SE TAMBEM
RONEI, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CONSTITUIR N
OVO DEFENSOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES EM RECURSO DE APELACAO
. APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL CASO O SENTENCIADO RONEI N
AO CONSTITUA NOVO PROCURADOR, NOMEIO PARA O MESMO A DEFENSORIA PU
BLICA PARA OFERECER A RESPECTIVA PECA PROCESSUAL, COM VISTAS PELO
PRAZO LEGAL. APOS A APRESENTACAO DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS E T
RANSCORRIDO O PRAZO DO EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA, REMETA-SE
OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOI
ANIA-GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 114441-98.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1272
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: RONAN DE SOUZA PIRES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801144413 DESPACHO AO MISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO,
06 DE FEVEREIRO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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