Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 IZES GOMES NUNES, COMO INCURSO NO ARTIGO 129, PARAGRAFO 9 DO CODI GO PENAL, C/C LEI N. 11.340/06 E RECONHECER A PRESCRICAO EM RELAC AO AO CRIME DESCRITO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. EM RELACAO AO CRIME DE LESAO CORPORAL: O(A) REU(RE) NAO R EGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS. O(A) REU(RE) E IMPUTAVEL, TINHA C ONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ARNALDO COELHO GONCALVES VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS NO.: 200702009835 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL VISTOS , ETC. CUIDA O PRESENTE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 1, INCISO III, DA LEI 8. 137/90

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 MINAL AUTOS N.: 201701169333 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 287 E 294, POR SEREM PROPRIOS E TEMPESTIVOS, E DETERMINO A ABERTURA DE VISTA A DEFESA DO ACUSADO ERIK PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES RECURSAIS. APOS, VISTA AO MINIS TERIO PUBLICO PARA CONTRARRAZOES. LUZIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 201 7. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO PROTOCO

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CORPUS. PECULATO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. HIPOTESES EXCEPCIONAIS. RESTA PACIFICADO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE, A HIPOTESE DE TRANCAMENTO DA ACAO PENAL E MEDIDA RESERVADA A HIPOTESES EXCEPCIONAIS, SENDO, VIAVEL, APENAS, EM CAS OS DE MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA, DE PRESENCA DE CAUSA DE E XTINCAO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE OU DE AUSE

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR. PROTOCOLO : 61481-50.2018.8.09.0084 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TATIANA GONCALVES NETO ACUSADO : WESLEY GERALDO DE CASTRO DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO O ESTADO D E GOIAS EM FACE DE WESLEY GERALDO DE CASTRO, PARTES DEVIDAMENTE Q UALIFICADAS NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A PRATICA, EM TESE, DO DELI TO PREVISTO NO AR

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 6/11/2012) ATE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA (15/03/2019). POR TANTO, DIANTE DA PENA APLICADA, E POR SER O REU REINCIDENTE, E CE RTO QUE HOUVE A PRESCRICAO EM 25/08/2016. DADO O EXPOSTO E COM FU NDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI E 110, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL - COMARCA DE LUZIANIA GO AUTOS N: 201200023794 NA TUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVO R DE ANDRE SILVA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO A ELE IMPUTADO A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. O MINISTERIO PUBLICO FORMULOU PR OPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZO D

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. PASSO A ANALISE DO PEDIDO DA DE FESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU MANOEL DOMINGOS MOREIR A DA SILVA: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRON UNCIAMENTO DE MERITO QUANDO O DENUNCIADO AI

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 FORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. LUZIANIA, 28 DE F EVEREIRO DE 2018 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262948-66.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 3839 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL DA SILVA FONSECA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N: 2017026

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SSO A ANALISE DO PEDIDO DA DEFESA INSERTO NA RESPOSTA A ACUSACAO DO REU: IMPENDE RESSALTAR QUE A PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA D ENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE DEMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURS O DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCI AMENTO DE MERITO QUANDO OS DENUNCIADOS AINDA NAO FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. NESSA ORDEM DE IDE