Publicações Judiciais ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR: ALESSANDRA NASCIMENTO MORAES IGNACIO INTERESSADO: MARIA DO ROCIO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DÉCIO FRANCO DAVID INTERESSADO: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 5051541-71.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 20) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VF DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VF DE CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDER

Publicações Judiciais ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VF DE CURITIBA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE CURITIBA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JF NEW COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR 0000010 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 504236131.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: 2ª TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO SUSCITADO: 3A. TURMA DO TRF DA

Publicações Judiciais ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000003 MANDADO DE SEGURANÇA (CORTE ESPECIAL) Nº 503201181.2019.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO - CRP/PR IMPETRADO: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000004 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 502616180.2018.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH SUSCITANTE: 1ª TURMA DO TRF DA 4ª

Publicações Judiciais ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB PR032845) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MARIA TELMA CIMADON 0000777 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026708-29.2019.4.04.7100/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL MARINA VASQUES DUARTE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: SIRTEC SISTEMAS ELETRICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) 0000778 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000318-86.2019.4.04.7208/SC RELATORA: JUÍZA F

Publicações Judiciais ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUSCITANTE: 2ª TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO SUSCITADO: 3A. TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLÁUDIO LUIZ MOUSQUER ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ MOUSQUER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: RAFAEL DA SILVA VICTORINO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CORTE ESPECIAL) Nº 5002623-02.2020.4.04.0000/RS (PAUTA: 13) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: DES. FEDERAL RELATOR(A) DA 6ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000262-37.2020.4.03.6144 IMPETRANTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA, PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807, DANIEL LACASA MAYA - SP163223, RENATO SILVEIRA - SP222047, ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638 Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIO MARIA D

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1613 Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 804 Advogado: Andre Affonso Terra Junqueira Amarante (OAB:SP327638) Autor: Centrais Eolicas Juazeiro S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Advogado: Paulo Rogerio Garcia Ribeiro (OAB:SP220753) Advogado: Andre Affonso Terra Junqueira Amarante (OAB:SP327638) Autor: Centrais Eolicas Taboquinha S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Advogado: Paulo Rog

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1330 INTIMAÇÃO 8000185-06.2022.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã Autor: Centrais Eolicas Acacia S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Advogado: Paulo Rogerio Garcia Ribeiro (OAB:SP220753) Advogado: Andre Affonso Terra Junqueira Amarante (OAB:SP327638) Autor: Centrais Eolicas Amescla S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Ad

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.