Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 799 Autor: Centrais Eolicas Imburana Macho S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Advogado: Paulo Rogerio Garcia Ribeiro (OAB:SP220753) Advogado: Andre Affonso Terra Junqueira Amarante (OAB:SP327638) Autor: Centrais Eolicas Jatai S.a. Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB:SP163223) Advogado: Paulo Rogerio Garcia Ribeiro (OAB:SP220753) Advogado: Andre Affonso Ter

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Agravo de instrumento provido. (TRF 3ª Região, 6ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5019113-97.2018.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSON DI SALVO, julgado em 25/05/2019, Intimação via sistema DATA: 03/06/2019) Ante o exposto, dou provimento à apelação e ao reexame necessário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003705-08.2019.4.03.6119 RELATOR:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 4/ Página 904 Compulsando os autos, verifico que foram anexados à inicial, procuração e documentos. No despacho de ID Nº 192183007, este Juízo determinou “a intimação pessoal da parte requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento”. Devidamente intimado, consoante Certidão constante no ID

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

xrd 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5031273-90.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: OAB SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355 EXECUTADO: MENINO DA LAVRA DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista a natureza disponível do direito vindicado nestes autos, e considerando a possibilidade de composição entre as partes, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 06 de junho de 2019, às 17:00 horas, na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. ALESSANDRA PINHEIRO R. D AQUINO DE JESUS MMA. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA BEL. EDUARDO RABELO CUSTÓDIO DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 9858 MANDADO DE SEGURANCA 0028079-32.2002.403.6100 (2002.61.00.028079-1) - IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA X IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA - FILIAL(SP120807 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA E SP327638 - ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE E SP163223 - DANIEL LACASA MAYA) X DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES P A C H O ID 18240362: Dê-se ciência, com URGÊNCIA, à União Federal, do requerimento do autor, que necessita do medicamento, devendo informar este Juízo acerca do cumprimento da tutela deferida. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Int. São Paulo, 10 de junho de 2019 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0004953-93.2015.4.03.6100 AUTOR: MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JULIO MARIA DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS TAVARE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, nos termos do artigo 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme segue: Artigo 2º Determinar: IV – A cessação da suspensão dos prazos processuais imediatamente após a conclusão da ação de virtualização do feito correspondente, cumprindo à