Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 833 80 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0239/2012 ADV: ANDRE CHALUB LIMA - Processo 0000040-25.2010.8.02.0058 (058.10.000040-9) - Inquérito Policial - Roubo - AUTOR: Justiça Pública da Comarca de Arapiraca/AL- INDICIADO: Edimilson José de Araújo- Autos n° 0000040-25.2010.8.02.0058 Ação: Inquérito Policial Autor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 278 18 o princípio in dúbio pro societate, ou seja, na dúvida, decide-se pela sociedade. Apesar de todas as testemunhas não terem visto que o acusado esfaqueou a vítima, há indícios de que foi ele, pois só estava ele e a vítima no momento do delito. O artigo 413 do Código de Processo Penal estabelece que o Juiz pronunciará o Ré

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2935 36 dos Recursos Especiais até a publicação do acórdão final de mérito do Recurso Extraordinário 1.140.005/RJ (Tema 1.002 do STF). 6.Cientifique-se o NUGEP deste Tribunal, para fins de registro e acompanhamento. Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 3 de novembro de 2021 Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2720 80 Oliveira Barros.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 2, Agravo de Instrumento nº 0807707-91.2019

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 284 Prescrição antecipada ou virtual.(...)Ao invés de julgar extinta a punibilidade, o que não encontra previsão legal, pode o magistrado, acolhendo pedido do Ministério Público, determinar o arquivamento do inquérito policial, por constituir, dentre outros fatores, na utilidade do processo. Se não houver requerimento do órg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 458 0000094-45.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RÉU: ANDERSON GOMES DOS ANJOS e outros - Autos n° 0000094-45.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegacia de Repressão Ao Narcotráfico de Arapiraca Réu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 482 recurso especial (fls. 235/236), todavia o Colendo Tribunal de Justiça de Alagoas, através da decisão de fl. 248, manteve a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do recurso. Em apreciação, a Corte Superior não conheceu do agravo em recurso especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 719 excluindo-se indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei INSS, IR e contribuições de natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego,40%do salário mínimo vigente, que deverá ser pago todo dia 10 de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 393 explanadas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o Réu ROGÉRIO GONZAGA MARTINS às penas do art. 14 da Lei 10.826/2003. Atendendo às circunstâncias previstas no art. 59 e levando em consideração as diretrizes do art. 68, ambos do Código Penal, passo à DOSIMETRIA DA PENA a ser aplicada ao Condenad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 98 60 Aut.(art.302, L.9503/97) - AUTOR: Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual- VÍTIMA: José Joaquim dos Santos José Joaquim dos Santos e outros - RÉU: Waldomiro Oliveira Silva - Waldomiro Oliveira Silva- S E N T E N Ç A PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Cabe ao Poder Judiciá