Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 estabelecidos pelo sistema processual vigente, não sendo permitido à parte ou a(à) seu(sua) advogado(a) optar pelo ajuizamento da ação em foro que não guarde qualquer correlação com os elementos da demanda. Nessa linha de raciocínio, exige-se do magistrado postura ativa na condução do processo, obstando o abuso do direito de demandar e impedindo a opção aleatória e conveniente de ajuizame

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 N. 0701744-88.2017.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS. Adv(s).: DF46735 - DORALICE COSTA QUEIROZ CORREA. R: JULIANA GROBA MENDES BARRETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0701744-88.2017.8.07.001

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 contas (ou pela "internet banking"). Já o RENAJUD tem como função o bloqueio judicial de veículos e não a pesquisa de endereços. Por outro lado, por mera liberalidade deste juízo, já foram realizadas pesquisas judiciais nos sistemas INFOSEG (fls. 38/39), e SIEL (fl. 40 - em relação à sócia administradora) na tentativa de localizar o correto endereço da demandada, no entanto as diligências re

Caderno único ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 Nº 2017.12.1.000791-0 - Procedimento Comum - A: ROBISON RODRIGUES XAVIER. Adv(s).: DF041256 - LEIDILANE SILVA SIQUEIRA. R: AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS SA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. 1. De início, ressalto que a competência, deve obedecer aos regramentos legais estabelecidos pelo sistema processual vigente, não sendo permitido à parte ou a(à) seu(sua) advogado(a) optar pelo ajuizamento da

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 apreensão. 2. Nesse diapasão, entendo presentes os requisitos do art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69, para fins de conversão da ação de busca e apreensão em ação em execução de título extrajudicial. Retifique-se a autuação e proceda as alterações de praxe (inclusive a capa dos autos). 3. Todavia, cabe ao credor informar o atual endereço da devedora, sob pena de inviabilizar até mesmo a c

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 se irá dispensar os alimentos, por ter condições de se manter, se o caso. 9. Por força do disposto no art. 5º., inciso LXXIV, da Constituição da República e diante do valor do bem a ser partilhado, demonstre (comprovante de rendimentos atualizado + cópia da última declaração do imposto de renda) o autor a alegação de estado de miserabilidade para fins de assistência judiciária gratuita, o

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 no valor apontado na peça exordial. Desta feita, deve a parte exequente emendar a petição inicial de forma a correlacionar (sem a utilização de petição padronizada e genérica) o tipo de gasto/débito presente na planilha de cálculo de ID 17225355 à documentação presente nos autos, consoante acima asseverado. 4. Outrossim, é necessário o devido esclarecimento da despesa nominada - ?Tx ADm?, eis

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 parte executada, evitando-se, ainda, balbúrdia processual, que as atas, constando a fixação dos valores cobrados, sejam correlacionadas ao respectivo gasto declinado na planilha de ID 17249053, em evidente exercício de organização da petição protocolizada. Repito que é necessário que a petição inicial contenha todos os documentos necessários à propositura da ação, notadamente as atas das ass

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702750-96.2018.8.07.0012 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) REQUERENTE: ALCIR DIAS DE SOUZA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE SOUSA DIAS DESPACHO 1. De início, ressalto que a competência deve obedecer aos regramentos legais estabelecidos pelo sistema processual vigente, não sendo permitido à parte ou a(à) seu(sua) advogado(a) optar pelo ajuizam

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 por incabível a declinação de ofício,salvo nas hipóteses em que se verificar, de plano, que o prosseguimento do processo no foro do ajuizamento da ação prejudicará o direito de defesa da parte hipossuficiente, o que, com a devida vênia não é o caso dos autos, em face da proximidade das Circunscrições de Taguatinga e Águas Claras. Seguindo essa linha de raciocínio, peço vênia à eminente re