Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 optar pelo ajuizamento da ação em foro que não guarde qualquer correlação com os elementos da demanda. Nessa linha de raciocínio, exige-se do magistrado postura ativa na condução do processo, obstando o abuso do direito de demandar e impedindo a opção aleatória e conveniente de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, na esteira de inúmeros precedentes do C. STJ, quan

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 líquida e exigível, nos termos do art. 783 do CPC/2015. Desta feita, em razão das peculiaridades decorrentes do título executivo formado pelo crédito das contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (nos termos do art. 784, inciso X, do CPC/2015), é necessário que seja colacionada aos autos planilha demonstrativa do débito que esteja correlacionada à documentação trazi

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 N. 0700941-71.2018.8.07.0012 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF52377 - EUTALIA FLORES SANTOS. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700941-71.2018.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CRHYSTIANO ARAUJO HELIODORO

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 Estabelece, ainda, a Constituição Federal, que cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal (art. 21, inciso XIII), comando corporificado na Lei n° 8.185/91, modificada pela Lei nº 9.699/98, e posteriormente revogada pela Lei nº 11.697/2008 (art. 17). Neste contexto, em que a Carta Magna veda ao Distrito Federal sua divisão em municípios, a Lei Orgânica do DF dispõe

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 andamento do feito e para a facilitação do juízo e do exercício do contraditório pela parte executada, evitando-se, ainda, balbúrdia processual, que as atas, constando a fixação dos valores cobrados, sejam correlacionadas ao respectivo gasto declinado na planilha de ID 20490770, em evidente exercício de organização da petição protocolizada. Repito que é necessário que a petição inicial c

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 Habitacional Mangueiral, onde têm domicílio ambas as partes, está compreendido na Região Administrativa do Jardim Botânico, a qual, de acordo com o artigo 2º, § 1º, alínea h, da Resolução 04/2008, do TJDFT, integra a Circunscrição Judiciária de Brasília, onde foi proposta a demanda. V. Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado (2ª Vara de Execução de

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 devendo, para tanto, observar o disposto no art. 292, I, do mesmo diploma. 3. Ademais, deverá a parte credora trazer aos autos os extratos da conta bancária indicada para receber o pagamento do débito alimentar (em nome do genitor do menor), nos termos do título executivo judicial (ID?s números 12336757 e 12336759), referentes a todos os meses pleiteados. Emende-se assim a petição inicial no praz

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 ser devolvida em dobro (R$1.826,72). Postulou também o pagamento de taxa de decoração (R$73.774,19). Em antecipação de tutela, requereu que as Rés suspendessem a cobrança de parcelas vencidas e vincendas, decorrentes do contrato de financiamento do imóvel até o transito em julgado da ação, liberando-se o bem para negociação com terceiros. Alternativamente, também em antecipação de tutela,

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 os imóveis do pool. 2. O contrato de pool está sujeito a lei consumerista, uma vez que além de ser por adesão, envolve uma atividade complexa e especializada, deixando resplandecente a vulnerabilidade técnica, jurídica e fática do particular. (...)? (Acórdão n.1047564, 20150710316735APC, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 25/09/2017. Pág.

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 NEVES COSTA. R: MONICLEIA MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700283-13.2019.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO