Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS ADV ACUS : 40991 GO - ANGELICA PATRICIA PORTILHO DA CUNHA DESPACHO : PROCESSO: 201500215141 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO A COSTADA A FL. 173, PROVIDENCIEM-SE A ATUALIZACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DO APENADO. CONFECCIONADOS NOVOS CALCULOS

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 GENDADO PELA ESCRIVANIA, PARA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. NO MOMENTO DA IMPLANTACAO O APENADO DEVERA SER CIENT IFICADO QUE: A) SE ESTIVER NO REGIME SEMIABERTO, DEVERA RECOLHERSE EM SUA RESIDENCIA NO ENDERECO PREVIAMENTE INDICADO DIARIAMENTE NO PERIODO NOTURNO, ENTRE AS 20:00 HORAS ATE AS 06:00 HORAS DO D IA SEGUINTE. DEVERA AINDA RECOLHER-SE EM PER

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201801652494 DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO P ENAL EM DESFAVOR DE IVONE MOTA DE LIMA PELA PRATICA DO DELITO DO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL, PELO QUE COMINOU-SE PENA DE 04 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, COM REGINE INICIAL NO SEMIABERTO. O MINIST ERIO PUBLICO, OUVIDO, PUGNOU PELO DEFERIMENTO AO REEDUCANDO OS BE NEFICIOS DO LIVRAMENTO CONDICION

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 RECENTE ALTERACAO LEGISLATIVA CONTIDA NA LEI N. 13.641/18, OU SE JA, QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA ENSEJARA NO CRIME DE SCRITO NO ARTIGO 24-A DA LEI N. 11.340/06. EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 18, III, E 19, 1, IN FINE, DA MENCIONADA LEI, DECIDIDAS AS MEDIDAS PROTETIVAS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. DETERMI NO QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS N

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR. PROTOCOLO : 338470-45.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VANDEIR ABADIA DOS REIS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : E O QUE BASTA DE RELATORIO. DESSE NORTE, VEJO DO CADERNO PROCESSU AL, MAXIME PELA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DAS PENAS DE FOLHAS 118/11 9, QUE O APENADO JA CUMPRIU APROXIMADAMENTE UM TOTAL DE 04 ANOS D A PENA QUE FOI CONDENAD

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PROCESSO: 201403028537 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 03 ANOS, PELA PRATICA DE CR IME DE TRAFICO DE DROGAS, SEGUNDO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 131/13 2, MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENT O AO REEDUCANDO OS BENEFICIOS DE PROGRESSAO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 SER INTIMADO DO ENCARGO E APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI. CUM PRA-SE. URUACU-GO, 03 DE ABRIL DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51283-51.2012.8.09.0152 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEGURANCA PUBLICA ACUSADO : GEAN CARLOS DE JESUS ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AGRA VO EM EXECUCAO PENAL N 72025-23.2015.8.09.0175, DJE N 1838, DE 31 /07/15). (...) CONSTATADO O COMETIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE N ATUREZA GRAVE NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, IMPOE-SE A INTERRUPCAO DO PRAZO PARA A OBTENC AO DA PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, REINICI

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 134569-48.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 564 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : LUIZ CARLOS ESTEVAM DE QUEIROZ DESPACHO : PROCESSO: 201701345697 DESPACHO PARA CUMPRIMENTO DA MISSIVA DESIG NO AUDIENCIA PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2017, AS 17 : 0 0 HORAS. C OMUNIQUEM-SE O JUIZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE E DE CIENCIA AO MINIS TERIO PUBLICO

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ERAO ABRANDADOS, EIS QUE A REVISAO CRIMINAL FOI FORMULADA PELO ME MBRO DO MINISTERIO PUBLICO QUE ESTAVA INSATIFEITO COM O ACORDAO P ROFERIDO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. POR OUTRO LAD O, ENTENDO QUE A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL, CONF ORME ORIENTA O ART. 106 DA LEI DE EXECUCAO PENAL E RESOLUCAO 113 DO CNJ, E ATO MERAMENTE FORMAL, ATE PORQUE, O