166 resultados encontrados para apenado ja cumpriu - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O APENADO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA T OTAL UNIFICADA NO MONTANTE DE 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO. SEGU NDO EXPOE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FOLHAS 139/140, O REEDUCANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 DA REPRIMENDA EM REGIME FECHADO . TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO AO REED
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 A DA SILVA, NOS MOLDES DO ARTIGO 22, DA LEI 11.340/06, FIXANDO AS SEGUINTES RESTRICOES PARA CUMPRIMENTO ULTERIOR: I PROIBIR O REPR ESENTADO DE APROXIMAR-SE EM UMA DISTANCIA DE 400 (QUATROCENTOS) M ETROS DA VITIMA, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; II PR OIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTE MUNHAS, FISICAMENTE OU POR QUALQUER MEIO;
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 STABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QUE VEDAM A PROGRESSAO.(RED ACAO DADA PELA LEI N 10.792, DE 2003) QUANTO AO REQUISITO DE ORDE M SUBJETIVA, A DIRETORIA DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL AVALIOU DE FORMA POSITIVA O COMPORTAMENTO CARCERARIO DO APENADO, VIDE CERTID AO DE FOLHAS 50. ASSIM, POR TUDO QUE FOI DITO, DENOTO QUE O APENA DO JONATAS DA SILVA RANGEL PREENCHE OS REQUI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 PROCESSO: 201701664652 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 5 ANOS 4 MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO E QUE, SEGUNDO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 10/11, CUMPRIU TEMPO SUFICIENTE PARA PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DE MODO FAVORAV EL A CONCESSAO DA PROGRESSAO PLEITEADA. E O QU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201301773888 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO MARCOS VINICIUS ARAUJO DAMACENO FOI CONDENADO A UMA PEN A DE 22 ANOS 04 MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DE DIVERSOS DELIT OS EM SANCAO SOMADA, SEGUNDO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 224/226. TE NDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO DE O CONDENADO ATINGIU REQUISI TO OBJETIVO A PROGRESSAO, O MIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 ICA. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORACAO ELETRONICA ACERCA DA DILACAO DE HORARIO ACIMA DEFERIDA. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTOR IO ATE QUE O REQUISITO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL SEJA ALCANCADO (11.10.2018), OU EM CASO DE EVENTUAIS INCIDENTES. NADA MAIS HAVE NDO, MANDOU A M. JUIZA ENCERRAR O TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFOR ME, VAI ASSINADO PELOS PRESENTES. DO QUE PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 IZAR IA O INTERROGATORIO DESTE, EM RAZAO DE NAO HAVER LOCALIZADO O END ERECO FORNECIDO NA MISSIVA DE OUTRO LADO, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A DEFESA DO REU FORNECEU O ENDERECO DESTACADO NA CARTA PRECA TORIA DE FOLHAS 176, ISSO EM PETICAO DE FOLHAS 122 DO CADER NO PRO CESSUAL DIANTE DISSO, TEM-SE QUE O PLEITO DE FOLHAS 188 TE M CLAR O INTENTO PROTELATORIO E VIOLA A BOA-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ATIVAS QUE IMPLIQUEM NO PERICULUM LIBERTATIS, ISTO E, NAO SUBSIST EM MOTIVOS QUE LEVEM A CRER QUE A LIBERDADE DOS AUTUADOS IMPLICAR A EM RISCO PARA A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, A APLICACAO DA LEI PENAL OU A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE AFASTA OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, APTOS A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LADO OUTRO, TENHO QUE SE REV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VALDIVINO PINTO DA ROCHA ACUSADO : ROGERIO CARVALHO MOREIRA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO ROGERIO CARVALHO MORE IRA, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, CAPUT E 299, CAPUT DO CODIGO PENAL, SEGUNDO EXPOE O RELATORIO DE LIQU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201603617420 VERIFICA-SE QUE O PR ESENTE PROCESSO FOI REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO EQUIVOCADAMENTE, P OIS O APENADO GUTEMBERG MONTEIRO DE LIMA , FILHO DE MAGDA MONTEIR O DE LIMA, ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN