Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ADV ACUS : 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : DECISAO DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO JOSE ADRIANO ALVE S DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DECIDO O APENA DO INICIALMENTE FOI BENEFICIADO COM A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (FLS 16-17 DO RP), DESCUMPR

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 C A - TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE GERALDO DIONISIO DE SOUZA. O SENTENCIADO FOI CONDENADO A CUMPRIR PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RE CLUSAO, POR TER PRATICADO FATO DELITUOSO TIPIFICADO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O APENADO ENCONTRA-SE CUMPRIDO PENA, GOZA NDO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE 17.07.2013 E TEM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, VEZ QUE NASCEU E

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DO SUSPENSA E QUE TORNE INCOMPATIVEL O CUMPRIMENTO DA RESTRITIVA COM A REPRIMENDA CORPORAL (ART. 181, 1., ALINEA E, DA LEP, C.C. A RT. 44, 5., DO CODIGO PENAL). 2. (...) ASSIM, PLENAMENTE VIAVEL A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDA DE, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS PENAS EM REGIM E FECHADO COM A PENA ALTERNATIVA. 3. ORDEM N

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 384/385-RP, O REFERIDO PEDIDO FOI INDEFERIDO. AS FLS. 390/391-RP , A DEFESA REQUEREU NOVAMENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO, ALEGANDO QUE O APENADO POSSUI REQUISITO OBJETIVO, BEM COMO POSSUI BOM COMP ORTAMENTO CARCERARIO (REQUISITO SUBJETIVO). INSTADO A SE MANIFEST AR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, VEZ QUE O APENADO NAO DEMONSTROU COMPORTAMENTO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ITUCIONAL O USUARIO DE DROGAS COMO UM PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA, NAO COMO UM PROBLEMA DE CRIMINALIDADE E COM BASE NESSA PREMISSA Q UE IMPOSSIBILITOU A APLICACAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A ES SE MODELO DE INFRATOR. DEMAIS DISSO, PREVE O TEXTO LEGAL QUE EM C ASO DE DESCUMPRIMENTO DA PENA APLICADA ME FACE DO DELITO DO ARTIG O 28, SOMENTE E CABIVEL AO MAGISTRADO DA EXE