Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DE 11 DE JULHO DE 1984. ALUDIDO PRECEITO DISPOE QUE A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANS FERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIM E ANTERIOR (PRATICA DE CRIME COMUM) E SEU MERITO INDICAR A PROGRE SSAO. ASSIM SENDO, PASSEMOS A ANALISE DOS

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 EFICIOS DE SAIDA TEMPORARIA, SALIENTANDO PARA TANTO QUE O MESMO O STENTA OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI DE EXECUCAO PENAL. PARA TA NTO, DESTACOU QUE O REEDUCANDO APRESENTA BOM COMPORTAMENTO CARCER ARIO, JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 DA REPRIMENDA E ESTA INSERIDA NO REG IME SEMIABERTO, PORTANTO, PREENCHE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 122 D A LEI DE EXECUCOES PENAIS. NESSES TERMOS, N

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : DANIELA MOREIRA DOS SANTOS ACUSADO : PAULO GOMES DE LIMA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO PAULO GOMES DE LIMA, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MES DE R ECLUSAO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 329, TODOS DO CODIGO P ENAL,

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 4, INCISOS I E IV, ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (DUAS VEZES), ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, ISTO EM CONCURSO MATERIAL, SEGUNDO EXPOE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FOLHAS 12/13, O REEDU CANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERI

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 UE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIMINAL. A PEDIDO DO SENTENCI ADO AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFETUADO EM 03 (TRES) PARCELAS, VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 10.10.2017 E AS DEMA IS NO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES; 4-DEVERA O REEDUCANDO COMPARECE R AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, NA S ALA 123, NO DIA DE HOJE, PARA A ENTREVISTA IN

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR. PROTOCOLO : 309694-19.2015.8.09.0049 AUTOS NR. : 1087 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOZIEL DELMONDES DA SILVA ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 201503096941 DECISAO TRATA-SE DEEXECUCAO PENALAU TUADA PARA ACOMPANHAMENTO DA PENA IMPOSTA AO CONDENADOJOZIEL DELM ONDES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. A FL. 101-RP A DE

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 GRAVANTES, A PENA FICA, EM ESTAGIO INTERMEDIARIO, NO PATAMAR INIC IALMENTE FIXADO. NA TERCEIRA FASE NO SISTEMA DE DOSIMETRIA, VERIF ICO QUE NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, GERAIS OU ESPECIAIS, DE MODO QUE A SANCAO FICA DEFINITIVAMENTE COMINADA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. FIXO COMO REGIME INICIAL PARA O CUMP RIMENTO DA PENA O REGIME ABERTO, SEGUNDO PRE

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 ESSOA; II - NAO TER COMETIDO O CRIME CONTRA SEU FILHO OU DEPENDEN TE; III - TER CUMPRIDO AO MENOS 1/8 (UM OITAVO) DA PENA NO REGIME ANTERIOR; IV - SER PRIMARIA E TER BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO; V - NAO TER INTEGRADO ORGANIZACAO CRIMINOSA. 4 O COMETIMENTO DE NOVO CRIME DOLOSO OU F ALTA GRAVE IMPLICARA A REVOGACAO DO BENEFICI

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 FOLHAS RETRO. NESSES TERMOS, NAO VEJO OBICE A CONCESSAO DO BENEFI CIO PLEITEADO, POIS QUE O APENADO ATENDE AS CONDICOES ESTABELECID AS NO ARTIGO 122 DA LEI 7.210/84, JA QUE OSTENTA COMPORTAMENTO CA RCERARIO SATISFATORIO, JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 DA REPRIMENDA E EST A CUMPRINDO A PENA EM REGIME SEMIABERTO. DESTA FEITA, ACOLHO O RE QUERIMENTO DO APENADO ALEX SANDER OLIVEIRA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201600253590 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 04 ANOS E 05 MESES E 10 DIA S, PELA PRATICA DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO E QUE CUMPRIU, SEGUN DO EXPOE CERTIDAO DE FOLHAS 48/49, MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO A