Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1192 Bernardo - Fls 50: defiro pelo prazo solicitado (30 dias). Na inércia, aguarde-se provocação por trinta (30) dias. Findo o trintídio e persistindo a inércia, intime(m)-se o(a)(s) requerente para que promova(m) o regular andamento do feito, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, sem apreci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1552 Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I- o grau de zelo do profissional; II- o lugar

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 1/ Página 955 APELANTE: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): ADRIANA PRADO MARQUES APELADO: JOCELIA MARIA DE OLIVEIRA NOVAIS Advogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA ACORDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. REGIME ESTATUTÁRIO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 CONFORME SE VE NOS ARESTOS ABAIXO TRANSCRITOS: RECURSO EM SENTID O ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. IMPRONUNCIA. PROVIMENTO. INEXIS TINDO INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CAPAZES DE CAUSAR DUVIDA RA ZOAVEL, IMPOE-SE A IMPRONUNCIA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIG O 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 211400-3

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 , MAS FICA SUBENTENDIDO QUE A PRONUNCIA NAO DEVERA SER DECRETADA COM APOIO EM INDICIOS FRACOS, REMOTOS, VAGOS, DE MANEIRA A OCORRE R A DUVIDA SERIA DE AUTORIA (...) PONDO DE LADO O VIGOR DA EXPRES SAO VEEMENTES, DIZEMOS QUE OS INDICIOS DEVEM SER "SUFICIENTES" PA RA GERAR A PRESUNCAO-CONVICCAO DE TER SIDO O ACUSADO O AUTOR OU C OAUTOR DO CRIME, EXIGINDO MUITO ESFORCO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1485 A Lei impugnada, que suprimiu as gratificações vindicadas, foi sancionada em 19.8.1997. Entrementes, examinando detidamente os autos, verifico que há prescrição do fundo de direito, porquanto o demandante somente intentou a ação em 16 de novembro de 2015, inobservando, assim, o quinquênio legal preconizado no Decreto 20.910/1932. Reconheço, pois, a prescri�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 960 ACORDÃO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DE FATOS SUPERVENIENTES. ALARGAMENTO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. PRINCIPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CARACTERIZADAS. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCES

Publicações Judiciais I ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal do Distrito Federal, onde tramita a ação ordinária, dado que a execução fiscal foi ajuizada em 25/04/2014, recebendo despacho inicial em 6 de maio daquele ano, consoante se colhe do andamento processual eletrônico, ao passo que a ação ordinária postulando o parcelamento foi proposta posteriormente, em 3 de novembro de 2014 (fls. 44). Nessa direção, há conexão entre as demandas, mas apenas o juízo executivo possui competência para processar e julgar as demandas em conjunto.

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 748 4b77c52): e matérias apontadas, para fins de admissibilidade recursal perante "(...) tribunal superior. JUÍZO DE MÉRITO O embargante defende que, diferente do alegado no acórdão, (...)". existem inúmeros documentos (PCMSO, PPRA, laudo pericial) que comprovam que o reclamante prestava serviços para a Petrobrás, restando, por isso, devido o adicional de confina

Publicações Judiciais I ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal do Distrito Federal, onde tramita a ação ordinária, dado que a execução fiscal foi ajuizada em 25/04/2014, recebendo despacho inicial em 6 de maio daquele ano, consoante se colhe do andamento processual eletrônico, ao passo que a ação ordinária postulando o parcelamento foi proposta posteriormente, em 3 de novembro de 2014 (fls. 44). Nessa direção, há conexão entre as demandas, mas apenas o juízo executivo possui competência para processar e julgar as demandas em conjunto.