Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 RECURSAL POR SER MAIS BENEFICA, RESTANDO SUPERADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTACAO. 2 - PRELIMINAR PREJUDICADA. DESPRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. INSUFICIENCIA. CABIMENTO. 3 AO JUIZO DE PRONUNCIA BASTA A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DO FATO E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NAO SENDO NECESSARIA PROVA PLENA, CERTEZA, COMO NAS DECISOES DE MERITO. POREM,

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ES DA PARTICIPACAO DO WEDER PERES DA SILVA NO CRIME EM QUESTAO. N ESTAS CONDICOES, A IMPRONUNCIA E MEDIDA IMPERATIVA, A LUZ DO ARTI GO 414, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESTE PONTO, MERECE DESTAQUE O ENSINAMENTO DE INOCENCIO BORGES DA ROSA, IN PROCESSO PENAL BRA SILEIRO, VOLUME 2, P. 497, SENAO VEJAMOS: O ARTIGO 408 DO CODIGO DE PROCESSO NAO EXIGE, PARA A PRONUNCIA, EX

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PIM ALTO; () QUE APROXIMADAMENTE CINCO MINUTOS DEPOIS OUVIU ALGUN S DISPAROS (...) (FLS. 125/127). O DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR JAMES GONCALVES BORGES ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA COM O DEPOIMEN TO ANTERIOR, AFIRMANDO QUE SOLICITOU O REFORCO POLICIAL E QUE FIC OU DO LADO DO MATAGAL, NO TERRENO LIMPO, SENDO QUE, APOS UNS CINC O MINUTOS, OUVIU DOIS DISPAROS EM INTERV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1/ Página 982 No caso sob descortino, como bem pontuado pelo Magistrado primevo, “ argüiu a Excipiente, a impropriedade da cobrança, vez que os valores perseguidos deveriam estar de acordo com os Decretos nºs 24.712/2013 e 25.746/2014, aplicando-se o CNAE de nº 4511-1/01, e ainda, por inocorrência do fato gerador vez que fora enquadrada em atividade diversa da que exerce, func

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1577 Parágrafo único - Para execução de sua finalidade poderá a AGERBA celebrar convênios, contratos e ajustes com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, observada a legislação pertinente. Art. 2º A AGERBA tem sede e foro na cidade de Salvador, competência em todo o território da Bahia e prazo de duração indeterminado. Di

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 O A AUSENCIA DE PROVAS DA PARTICIPACAO DO REU NO CRIME, PLEITEAND O A ABSOLVICAO SUMARIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A IMPRONUNCIA POR AUSENCIA DE SUPORTE PROBATORIO MINIMO. SOLICITOU, AINDA, A RE VOGACAO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO REU. A DEF ESA DE GUILHERME INFORMOU O CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA EM 2 4 DE ABRIL DE 2019 (F. RETRO). CONVERTIDO O J

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 L. 378), QUE, POR SUA VEZ, RETIFICOU OS MEMORIAIS ANTERIORMENTE A PRESENTADOS E REQUEREU A IMPRONUNCIA DO ACUSADO, BEM COMO A REMES SA DE COPIA DOS AUTOS A DELEGACIA PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTI GACOES (FLS. 380/383). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 414, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE NAO SE CONVENCENDO DA MA TERIALIDADE DO FATO OU DA EXISTENCIA DE IN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1240 Nesse contexto fático e jurisprudencial, o julgado a quo não merece censura, ao acertadamente pronunciar a prescrição intercorrente dos créditos tributários perseguidos. Assinalo o efeito vinculante dos precedentes invocados neste pronunciamento, tanto os julgados pelos Tribunais Superiores, quanto os proferidos por esta Corte Estadual, de aplicação obrigat�

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELAS PARTES E PROCEDEU-SE O INTERROG ATORIO DO ACUSADO (CD-ROM A F. 511). O MINISTERIO PUBLICO APRESEN TOU AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, MANIFESTANDO-SE P ELA IMPRONUNCIA DO REU, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA NA PESSOA DO REU (F. 514/516). A DEFESA, NO MESMO SENTIDO DAS ALEGA COES DO PARQUET, REQUEREU A IMPRONUNCIA DO DEN

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO POLICIAL E NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNH AS QUE NAO VIRAM OS RESPONSAVEIS PELO DELITO. DESCABIMENTO. 1. A PROVA CERTA DA EXISTENCIA DO CRIME E DOS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E REQUISITO PARA A PRONUNCIA DOS ACUSADOS, ASSIM SENDO, A FALTA DE UM OU DE AMBOS ENSEJA A IMPRONUNCIA. 2. OS ELEMENTOS IN FORMATIVOS COLHIDOS SOMENTE NO CURSO DA INVESTI