CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1410 Examinando-se os fólios da ação de origem, verificou-se que o Agravante informou a celebração de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (id. 233482248), tendo requerido a homologação judicial na origem. Intimado a se manifestar acerca da referida informação, sob pena de negativa de seguimento (id. 34711939), o Agravante quedou-se inerte, conforme c

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 posteriores à Lei 13.467/17. 11003 FARMACÊUTICAS, ABRASIVOS, MATERIAL PLÁSTICO, TINTAS E VERNIZES DE POUSO ALEGRE MG, como representante da - Da impugnação ao valor dado à causa. Da limitação dos categoria do autor, pois tal informação consta no TRCT às f. 40/41. valores dos pedidos Pelo exposto, entendo que se aplicam ao reclamante as cláusulas Nada há a se

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 A parte, ao suscitar matéria preclusa e também albergada pela 678 Patrocinadora do Plano CD". coisa julgada, aproxima-se perigosamente da má-fé, razão pela qual a advirto que atitudes desse jaez não serão doravante toleradas, Diz que há flagrante afronta à coisa julgada, reiterando que "a Sra. pena de aplicação da pena por ato atentatório à dignidade da Pe

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 Voto 2913 mais benéficas e destinados a todos os beneficiários da PREVI poderão ser aplicadas. O art. 49 do estatuto prevê que deve ser atualizado o salário de contribuição recebido nos últimos 12 meses Conheço os Recursos, já que presentes os pressupostos de sua pelo mesmo índice de reajuste do salário padrão. Assim, foram admissibilidade. observados os mes

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 227 Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª saúde, nos moldes já ofertados antes da demissão e sem limitação Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO do tempo disposto em decisão de tutela de urgência anteriormente Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no deferida, a qual é neste ato subst

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 550 peça de ingresso. Logo, condeno a reclamada a pagar ao trabalhador a importância de R$ 6.047,75 (seis mil, quarenta e sete Parágrafo único. A contagem do prazo previsto no caput somente reais e setenta e cinco centavos), a este título." se inicia a partir da comunicação inequívoca ao ex-empregado sobre a opção de manutenção da condição de beneficiário de q

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 5362 R$5.000,00 limitada a R$50.000,00 Isso posto, ausentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC/15, JUIZ DE FORA/MG, 30 de novembro de 2021. indefiro a antecipação de tutela postulada pelo reclamante. THIAGO SACO FERREIRA 2. Em razão dos termos das Resoluções nº 313, 314 e 318, todas Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, e da

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 20 condições vigentes à época da dispensa imotivada, com o pagamento dos salários correspondentes, e com o restabelecimento de seu plano de saúde,nos moldes já ofertados antes da demissão e sem limitação do tempo disposto em decisão INTIMAÇÃO de tutela de urgência anteriormente deferida, a qual é neste ato Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 235 qual pleiteou indenização por danos morais e materiais decorrentes 13.467/2017, passou a exigir que a petição inicial trouxesse a das doenças ora tratadas (dentre outros pedidos), sendo submetida indicação do valor dos pedidos formulados. à perícia médica em 6.9.2013. E no parecer do expert, este Em julgamento realizado no dia 18.11.2021, este Tribunal,

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 168 pela reclamada - quitação do contrato de trabalho, com efeito de pretendido (teoria da ação como direito abstrato). Se os pedidos coisa julgada. A indenização recebida pelo empregado tem por seriam ou não procedentes, bem como o próprio alcance do Plano finalidade compensar a perda do emprego e não quitar verbas não de Demissão Voluntária (ocorrência de