Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15027 A SDC desta E. Corte firmou entendimento, no entanto, segundo o qual o quanto dito acima aplica-se somente à contribuição Acrescento que por razões muito óbvias não pode a recorrente confederativa, pois que quanto à contribuição assistencial trata-se pretender tirar proveito das disposições do Provimento GP-CR de uma taxa de solidariedade inerente ao custei

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Acórdão Acrescento que, por razões óbvias não pode a recorrente pretender tirar algum proveito das disposições do Provimento GP-CR 01/2009 deste E. TRT da 15ª Região, para reduzir a amplitude da sua obrigação, via transversa. À toda evidência, o Provimento em referência não pretendeu nivelar ou tabelar os honorários periciais, apenas evitar que o auxiliar do

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 - MARIA HELENA GOMES - SONDA DO BRASIL S.A. - SPEED BIRD TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - ME 5420 Ante o exposto, oficie-se o 12º Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda à averbação da Carta de Arrematação expedida nos autos 0195800-13.2005.5.02.0065 na matrícula 71.660. Por celeridade e economia processual, dou ao presente despacho PODER JUDICIÁRIO força d

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1238 ADVOGADO HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA(OAB: 33643/BA) MARCELO MARQUES SAAR devidamente justificada nos autos. Vale dizer, não pode se admitir que a parte ou seu advogado simplesmente afirme que possui PERITO dificuldade técnica ou prática para a realização do ato processual Intimado(s)/Citado(s): sem ao menos declinar qual a dificuldade encontrada, não apenas -

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 HONORÁRIOS PERICIAIS 15014 ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito, inclusive, na conformidade da OJ- Os honorários periciais devem ser suportados pela parte SDI1 n. 118 do C. TST, havendo tese explícita sobre a matéria, na sucumbente na pretensão objeto da perícia. No caso, a reclamada. decisão recorrida, desneces

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 2670 Embargos de Declaração Processo nº 0010291-40.2018.5.15.0049 Embargante: AAK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PODER JUDICIÁRIO ÓLEOS VEGETAIS LTDA JUSTIÇA DO Embargado: Acórdão de Embargos de Declaração de Id 6ac7b95 (mpvf) AAK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDAopôs novosembargos de declaração às fls. 554/558. Alegou omissão qua

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desfavor da impetrante. O edital de concurso obrigatoriamente deve ser redigido de forma clara, precisa e completa, não podendo dar margem para interpretações divergentes, sob pena de violar o princípio da segurança jurídica. Precedentes das Cortes Federais. 4. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, no

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 motorista de caminhão (motorista rodotrem). 4224 decorrente do contrato de prestação de serviços firmado entre o tomador e o prestador. A segunda reclamada juntou, com a defesa, contrato firmado com a primeira ré para a prestação de serviços de transportes de carga, A licitude da terceirização praticada pela recorrente, voltada para a tendo negado que o reclamant

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3043 serviços, no âmbito dos quais o reclamante empregou sua força de Recorrente(artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal); (3) não trabalho, o nível de controle e fiscalização sobre os serviços ocorrência de dolo ou culpa da Recorrente em relação a eventual prestados era tal que a segunda reclamada não possui, no presente inadimplemento pela primeira R

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3576 O d. Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do INSTITUTO GERIR e INSTITUTO SÓCRATES GUANAES em relação às verbas deferidas na O contrato de gestão estabelecido entre o quinto reclamado sentença ao longo de todo o pacto laboral (10-4-2012 a 4-10-2015), (GERIR), então IGES, e o Estado de Goiás, tem por objeto sob o fu