Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3102 Afirma ser indevidas as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, uma vez que a relação mantida entre o empregado e sua empregadora (1ª Além disso, o contratante tem o dever de fiscalizar sua contratada reclamada) não permite ao banco recorrente se defender, uma vez no sentido de garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas, que ele não participou da relação em

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região IV do C. TST. 3551 HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE GOIÂNIA DR. VALDEMIRO DA CRUZ - HUGO, com a pactuação de Indicadores de Desemprenho e Qualidade, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e equânime aos usuários do SUS (...)" (fl. 390) . O quinto reclamado (GERIR), ora recorrente, pretende a reforma da sentença com relação ao reconhecimento de sua res

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15016 DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS / CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Em relação aos honorários do perito, foram estimados no valor residual de R$2.500,00, conforme se infere da r. decisão, id 27696e0 - Pág. 9, a propósito, com razoabilidade e proporcionalidade, atento aos serviços prestados pelo auxiliar do Conforme o atual entendimento sintetizado no Precede

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 3646 gravada sobre o imóvel matrícula 41.432 do Registro de Imóveis de cancelamento da indisponibilidade gravada sobre o imóvel matrícula Votuporanga. 41.432 do Registro de Imóveis de Votuporanga, alegando ser bem de família, uma vez que reside no imóvel há mais de 40 anos. CERTIDÃO DE IMÓVEL Argumenta que no processo cível n. 0016237-77.2011.8.26.0664, Fo

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 47874 reclamante, na ação que LUIZ GONZAGA LEME DA SILVA move em face de FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, para ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação. Fundamentação Intimem-se as partes. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho PROCESSO Nº: 0011046-94.2019.5.15.0060 EMBARGANTE: LUIZ GONZAGA LEME DA SILVA

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 Não colhe. 21321 concessão. Aplico, pois, a Súmula n. 33 deste Regional. DA MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER Não colhe. Astreintes são cabíveis nas obrigações de fazer e o Direito e o DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Processo do Trabalho admitem-nas. O art. 652, 'd', da CLT, faculta ao juiz impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência e o a

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 4494 Turma, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT de 4/5/2015. Conforme se percebe, o exame da controvérsia atinente à possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de Não colhe o apelo. periculosidade ultrapassa a redação do art. 193, § 2º, da CLT. Na verdade, a quaestio depende da análise da estrutura do ordenamento jurídico, que é reg

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 42354 exposição às radiações não ionizantes. Pelo exposto, nego provimento ao recurso da reclamada, e dou parcial provimento ao apelo do reclamante para, ampliando a condenação, determinar o pagamento do adicional de insalubridade, O auxiliar do juízo indicou quanto ao agente físico radiação não em grau médio, por todo o período trabalhado. Deverão ser ion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 151 e II do Código de Processo Civil, pois não houve contestação ao pedido e a matéria debatida é de direito. Inicialmente, o fato de não ter sido apresentada defesa pela parte ré leva a aplicação dos efeitos da revelia constante do artigo 344, do Código de Processo Civil, qual seja, de reputarem-se ver

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3121 Desse modo, evidenciada a presença dos pressupostos necessários à incidência da Súmula nº 331 do TST, mantenho a r. sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da É incontroverso nos autos que o reclamante foi contratado pela segunda reclamada pelo adimplemento dos direitos do reclamante primeira reclamada em 15-7-2014 para exercer a função de reco