1.332 resultados encontrados para apenas evitar que - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
março de 1997, que regulamentou as disposições trazidas pela Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, a comprovação das atividades exercidas sob condições especiais era realizada pela simples apresentação de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos (antigamente denominado SB-40 e atualmente DSS 8030), que indicava a categoria profissional e os agentes agressivos em relação aos quais o trabalhador estava exposto. Antes da edição da Lei 9.032/95, regulamentada pel