Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 sobrevindo o petitório de id nº 6177403. Brevemente relatado. Decido. Em face da petição de id nº 6177403, tenho por sanado o vício destacado, razão pela qual passo a enfrentar a pretensão liminar formulada. De início, devo frisar que, de acordo com o disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir efeito suspensivo

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0035795-30.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301002057 AUTOR: JOAO SALES DE LIMA (SP131909 - MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0034713-61.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301001984 AUTOR: SHIRLEY YURY ARIMURA (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 fls. 438/446, devendo a r. decisão ser reformada neste ponto. Todavia, o Oficial de Justiça, à fl. 446, informa o não cumprimento da diligência em razão da dificuldade em contatar o Exequente nos telefones informados. Em prosseguimento, intimado para apresentar meios que propiciem a efetividade do mandado, o Embargante/Exequente se manteve inerte, ato que motivou a desconstituição da penhora

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Tudo em conformidade com a decisão de ID 12155503 dos autos eletrônicos. Este edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1696 tese defensiva, no fato de ser o acusado portador de deficiência que o impossibilitou utilizar os dois braços para se defender e repudiar a agressão à altura, que não da maneira como o fez. Subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou pela fixação da pena abaixo do mínimo legal, diante da pri

Caderno único ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 da propositura da presente ação, já estava foragido no Estado de Minas Gerais. 2. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 280/281. 3. Anoto que a requerente, diante de fatos novos, consistentes na realização de recentes ameaças através de e-mail's (fl. 282), pode reiterar pedido de medida protetiva junto à esfera criminal, como consignado pelo Juízo do Segundo Juizado de Violência Doméstica e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclarece que, nos termos do artigo 16, § 1º e 89, inciso II, do Regulamento de Imposto de Renda — 1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, os contribuintes que optam pela expatriação, devem pagar o imposto de renda calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual, proporcionalmente ao número de meses do período abrangido pela tributação do ano-calendário, o que se aplica apenas aos rendimentos sujeitos à tabela progressiva, destacando que a legislação �

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 se o agravado, na forma do art. 1.019, inciso II, do CPC/15 para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal e juntar a documentação que entender necessária à análise da matéria. Havendo interposição de agravo interno, desde já fica determinada a intimação do agravado para, querendo, apresentar-lhe resposta. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2018. CESAR LAB

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação à incapacidade, a perícia médica realizada em juízo, concluiu que a autora é portadora de síndrome do túnel do carpo bilateral, moléstia que lhe acarreta incapacidade laborativa total e temporária desde 02/03/2018, conforme relatório médico. Deste modo, da análise do conjunto probatório, especialmente do CNIS (anexado aos autos), infere-se que a autora, após verter mais de 12 (doze) contribuições previdenciárias em outros vínculos, manteve vínculo empregatício co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relata que, por tal razão, foi editado o Ato Declaratório Interpretativo — ADI da RFB nº 1/2016, determinando que, os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição da condição de não residente devem ser retidos pelo responsável tributário ou apurado e recolhido na forma da legislação vigente pelo contribuinte ou seu representante legal, a depender da aplicação financeira estar sujeita ou não à tributação mediante retenção na fonte. Sustenta que tal interpretaç�