Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de maio de 2015 exposto, acolho os presentes embargos de declaração apenas para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, objeto da presente demanda, preservando no mais, in totum, o julgado anterior que determinou a devolução do valor pretendido, correspondente à multa então aplicada. Intimem-se. Nº 0706781-89.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EIJI JHOANNES YAMASAKI. A: IN

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1303 formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar rescindido o “Contrato de Cessão de Marcas, Fornecimento de Produtos e Outros Pactos” de ID 1941464 firmado entre as partes, devendo a parte ré devolver todos os equipamentos fornecidos em virtude do referido contrato. Ademais, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento da multa

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR.PROCESSO: 0361866.97.2013.8.09.0051 exigido para o seu serviço. (…) Todavia, o mesmo artigo contém uma exceção à regra supracitada, nas hipóteses em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou quando o valor da causa for muito baixo. Confira-se: Art. 85. (…) § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou,

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 825 Participação: ADVOGADO Nome: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA OAB: 91263/MG Participação: ADVOGADO Nome: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA OAB: 90461/MG 0831570-47.2018.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC, recolhidas eventuais as custas finais, salvo caso de gratuidade de justiça concedida a parte autora, venham os autos conclusos para sente

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 852 buscar a exclusão ou minoração das verbas indenizatórias e sucumbenciais a que foi condenado. 5. Apelação conhecida e desprovida. (Processo nº 07025999120178070004 (1104004), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Gilberto Pereira de Oliveira. j. 14.06.2018, DJe 10.07.2018). (grifos acrescidos) Diante disso, não restou configurada a litigância de má-fé da parte autora. III. Dispositivo DIANTE DO EXPOS

Seção II ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, TENDO EM VISTA A INSUFICIêNCIA DO VALOR OFERECIDO PARA DEPóSITO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, APENAS PARA FIXAR OS JUROS DE MORA EM 1% AO MêS CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 1 / Página 750 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8015597-86.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3378 399 com item 6, alínea “a” do Comunicado CG nº 1789/2017. Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1771 voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: GLEIDE MARIA LACERDA (OAB 106488/ SP), WADI ATIQUE (OAB 269060/SP), LESLIE DE GÓES CANDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2230 Nacional de Seguros Social Inss - intime-se o(a) autor para providenciar a impressão do alvará pelo sistema SAJ - ADV: JOCILEINE DE ALMEIDA BARON (OAB 145695/SP), LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP) Processo 0006956-57.2015.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Caio Lin