Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1196 honra e dignidade da empregada, uma vez que não há prova de de mera sucumbência, cabendo unicamente ao empregado que que ela tenha efetivamente sofrido abalo moral ou tenha sido comprovasse a assistência por sindicato da categoria profissional e humilhada pela empregadora. a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou a submissão à situaç�

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 45 III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o honorários advocatícios na Justiça do Trabalho estava condicionado ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da derivem da relação de emprego. Lei 5.584/70 e sintetizados na Súmula nº 219, I, desta Corte

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 39 justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe 'in re ipsa'; deriva HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, 'ipso facto' está demonstrado o dano moral à guisa de A Lei 13.467/17, que instituiu a reforma trabalhista, possui aplicação um

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 do laudo. 122 miserabilidade jurídica do empregado e assistência do trabalhador pelo sindicato da categoria). A Lei 13.467/2017 possui aplicação Procedência parcial. imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo, a alteração em relação ao princípio da sucumbência só COMPENSAÇÃO - DEDUÇÃO tem aplicabilidade aos processos novos, uma vez

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 47 banco de horas, o que invalida qualquer pretensão inaugural quanto à jornada de trabalho. Nesse sentido: A alternância dos períodos de trabalho entre os turnos diurno e "RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ACORDO DE noturno foi esporádica, não sendo suficiente para caracterizar a COMPENSAÇÃO jornada disposta no art. 7º, inciso XIV, da Constituição

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU BR ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - ME MARIA HELOISA BISCA(OAB: 5758/RO) GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO(OAB: 5275/RO) SI I D T N I D C E D M D P BUENO E D OESTE E R D MOURA 74 nenhum vício aclaratório, com o fim de se promover a correta entrega da prestação jurisdicional, passo a fazer os seguintes esclarecimentos. A lei 13.467/1

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 90 85, § 2º). Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão a que se dá provimento." (TST; RR-20192-83.2013.5.04.0026; os percentuais específicos de honorários advocatícios Relatora: Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro contemplados no Código de Processo Civil.

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 alegada pela empresa. Ademais, não houve evidência de que o 617 fundamentos expendidos pelo Relator: obreiro foi convocado para retornar ao emprego, o que leva a rejeição da hipótese de abandono de emprego. Destarte, não "4. Honorários sucumbenciais da Lei nº 13.467/2017. O apelo não infirmadas as conclusões do juízo sentenciante, de se concluir pela alcança pr

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 565 107 do CPC/2015, art. 2º e 20 do Código de Ética e art. 34 do PODER JUDICIÁRIO Estatuto da OAB) considerando, pois, notificada a parte reclamada JUSTIÇA DO TRABALHO na pessoa do advogado constituído nos autos; e 2. Declarar que a aplicação das regras expressas na Lei 13.467/2017 e sua Medida Provisória 808/2017, no tocante ao aspecto material das relações de

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2477 miserabilidade jurídica do empregado e assistência do trabalhador Logo, não há qualquer vício que justifique a oposição de embargos pelo sindicato da categoria). A Lei 13.467/2017 possui aplicação declaratórios, eis que estes se prestam, tão-somente, esclarecer imediata no que concerne às regras de natureza processual, obscuridade ou eliminar contradiç