Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9124 Relatório VOTO Não conheço do documento juntado no ID 83317d5 com as contrarrazões por ser intempestiva a apresentação na fase recursal, nos termos da Súmula 8 do C. TST. Conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. DA APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA Vistos etc. Cediço que, em regra, a atividade preponderante do empregador é Inco

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GEN ALIMENTICIOS GO SILVANO BARBOSA DE MORAIS(OAB: 10833/GO) DANIELE GOMES SILVA RAFAEL RODRIGUES CAETANO(OAB: 33761/GO) 470 RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - DANIELE GOMES SILVA O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por DANIELE GOMES SILVA em face de SENDAS PODER

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 521 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, bem como na hipótese de manifesto equívoco no exame dos pressupostos MÉRITO extrínsecos do recurso (artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). Ausentes tais vícios, impõe-se a sua rejeição.

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31431 FGTS + 40%, observando-se o disposto na Súmula 60 do C. TST e 12)DO DANO MORAL; o art. 73 da CLT. Compreende-se o dano moral como a ofensa ao patrimônio ideal da Julgo procedente. pessoa, capaz de razoavelmente atingir o indivíduo médio em seu senso de dignidade e autoestima causando-lhe sofrimento. Este há 7)DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; de ser presumível

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9387 Mérito Sentença reformada nestes termos. Recurso do reclamante 2. Aplicabilidade da norma coletiva. Descontos. 1. Aplicabilidade da norma coletiva. PPR. Multa. Quanto à referida pretensão constou na r. sentença: O Juízo a quo entendeu que as convenções coletivas juntadas às "O reclamante não se insurge contra os descontos das fls. 298/363 são aplicávei

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9384 estabelecido em cláusula própria; inclusive, são devidas 5 (cinco) multas normativas referentes às 5 (quatro) parcelas impagas do Conhecemos dos recursos ordinários, porquanto regularmente PPR, nos termos das cláusulas quadragésima sexta (fl. 76), processados. quadragésima oitava (fl. 113) e quadragésima nona (fl. 154), nos limites do pedido. Mérito Senten�

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 93 quando encontrou a reclamante em uma sorveteria, aquela não estava com o celular da empresa, ainda que tenha sido enfática em afirmar anteriormente que a reclamante levava o celular para sua casa e que o mesmo ficava ligado à noite e nos fins de semana, mostrando-se, em verdade, em extrema contradição. No mesmo sentido, as declarações da testemunha apresentada ISTO P

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 434 provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, sendo embargante CONSÓRCIO MGT. A ré opõe embargos de declaração requerendo seja suprida alegada omissão no v. acórdão embargado, consubstanciada na ausência de análise do item da preliminar arguida em contrarrazões, no tocante à ausência de interposição de embargos de declaração, pelo autor, para que e

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2123 produzidas nos autos decidiu-se pela condenação aos descontos indevidamente procedidos. Dessa forma, verifica-se o mero inconformismo da embargante com os fundamentos adotados pelo Ressalta-se, de outro lado, os termos das contrarraões acórdão e o propósito de rediscutir matéria já decidida, não sendo apresentadas pela ora embargante: os embargos de declaraç�

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7083 BAUMER S/A. em face de FÁBIO EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOSe julgo-os PROCEDENTES a fim de expungir da condenação o pagamento de adicionais convencionais de horas Fundamentação extras, devendo ser observados os adicionais legais, nos termos da fundamentação. Cumpra-se. Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, MOG