Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 deve ser interpretado em conjunto com as normas que tratam da 843 PODER JUDICIÁRIO impenhorabilidade das verbas salariais. Todavia, inexiste qualquer JUSTIÇA DO TRABALHO vício declaratório a ser sanado. O Acórdão contém a devida fundamentação acerca dos motivos pelos quais a maioria deste Colegiado entendeu que são devidos honorários pela Reclamante. PROCESSO

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ADVOGADO FABIANA MARQUES DE MESQUITA(OAB: 27799/CE) 677 Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Intimado(s)/Citado(s): MÉRITO - THAYWAN GOMES DE SOUSA TAVARES Em suas razões recursais requer o autor a reforma do julgado para que seja condenada a ré no pagamento das horas extras e intervalos intrajornada conforme pleiteado na exordial, di

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7596 RIBEIRO DIAS OLIVEIRA, que requer a reconsideração da decisão Intimado(s)/Citado(s): - ROS CAMPINAS CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP por meio da qual, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheci do seu agravo de petição. Alega, em síntese, que "com a migração dos autos físicos para o PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO meio digital em 15/04

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB: 261620/SP) RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ROS CAMPINAS CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP ELESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS(OAB: 198415/SP) EVELIN ANGELO DOS SANTOS 7583 ADMISSIBILIDADE Conheço, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade. MÉRITO Como relatado, trata-se de agravo interno apresentado por

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 148 opção, face a aplicabilidade do inciso III do art. 7º da CF/88. Nesse derradeiro aspecto, o apelo merece ser acolhido. Acórdão Honorários advocatícios Consoante os termos da Lei n. 5.584/70 e das Súmulas 219, I, e 329, ambas do TST, a parcela profissional não decorre pura e Cabeçalho do acórdão simplesmente da sucumbência. Para que tal ocorra, devem ser

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1403 Identificação SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTÃO Juíza Relatora 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO nº 0011344-49.2015.5.15.0053 (RO) 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECORRENTE: EDIMAR DE SOUSA VIEIRA RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, Votos Revisores AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. SENTENCIANTE: JUÍZA LUCIANA NASR smst/7 Acórdão Processo Nº RO-0

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 705 RECORRENTE ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO SALES MATIAS ADRIANO DE ALCANTARA CAMARGO(OAB: 17043/CE) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) provimento. RECORRIDO Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Antonio ADVOGADO Marques Cavalcante Filho (Revisor

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 17733 Acórdão Processo Nº RO-1001636-05.2017.5.02.0261 Relator PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO Maria Helena Autuori Rosa(OAB: 102684/SP) RECORRIDO ROSIMARY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO ARABELA ALVES DOS SANTOS(OAB: 172396/SP) Recurso ordinário da reclamada no qual objetiva a reforma da r. sentença, id f0a0927, cujo relatóri

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 86 deliberações modificativas da norma e do status de inscrição de candidatos indeferidos, deverá o procedimento de acesso retornar à fase dos art. 18, 19 e 20, da R.9/2018-GP, para coleta de dados e informações, publicação do mapa estatístico e abertura de prazo de impugnação, com posterior reinclusão em pauta. Tudo, ao que se entende, em consonância com procedimento vigente à data da pub

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 171 VOTO RELATÓRIO Conheço dos recursos da autora (id. 04c4ddd) e da ré (id. 1c4f1b0) e das contrarrazões recíprocas, por satisfeitos os pressupostos VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO legais de admissibilidade. ORDINÁRIO nº 0001458-54.2017.5.12.0048, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, SC, sendo recorrentes 1. CLAUDETE JOCHEM, 2.