Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 empregados para a prestação dos serviços firmados com essas empresas, mas o reclamante não era um deles, já que nunca trabalhou seja em atividade meio, seja em atividade fim das recorridas. O reclamante, como gerente, prestava serviços para o grupo e contatava tais empresas para celebrar contratos e geri-los, de modo que não estão presentes todos os requisitos para a

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2263 Identificação VOTO 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) PROCESSO nº 0010884-86.2015.5.15.0142 (ED) EMBARGANTE: SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA Em face tempestividade, conheço dos embargos de declaração apresentados. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 45BB1CC RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE Realmente o embargante tem razão. Na verdade, por lamentável equívoco, não houve manifestaç�

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40700 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Relator PROCESSO nº 0011819-58.2016.5.15.0121 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO EMBARGANTE: JOSÉ ROBERTO EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº. RELATOR: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Votos Revisores G.D.JAAM./aclsd José Roberto, reclamante qualificado nos autos, ingressa com Embargos De

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 552 reconhecimento de impenhorabilidade dos valores penhorados. Afirma que "o texto do Códex Processual Civil vigente não faz distinção entre a aplicabilidade do inciso X de seu art. 883 às pessoas físicas ou jurídicas.". Também afirma que "o fato de possuir CNPJ não faz dele uma pessoa jurídica, por mais estranho que isso soe aos ouvidos" e que "como é da sapiên

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 recurso protocolado em 19/09/2017 513 Razões de recurso das reclamadas polemizando os seguintes pontos do julgado: aplicabilidade do inciso I do art. 62 da CLT, EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O deferimento do pleito equiparatório equiparação salarial, diferença de comissões, verba referente ao somente tem cabimento quando atendidos os requisitos do art. 461 projeto sinergi

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2462 jornada reconhecida até 15-06-2012; b) horas extras e reflexos; c) intervalo intrajornada; d) incentivo assiduidade; e) multa convencional; e e) índice atualização monetária IPCA-E. Contrarrazões apresentadas pelo autor às fls. 734-742 e pelo réu às HORAS EXTRAS. VALORES PAGOS. DEDUÇÃO. RECURSO fls. 742-749. NÃO PROVIDO. Em conformidade ao entendimento juris

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 481 Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração(...)" - Id d68994e. MÉRITO Certamente seria cabível o efeito modificativo à decisão, contudo a questão enseja a aplicabilidade do inciso III do parágrafo 3º do artigo 1013 do CPC/2015, o qual dispõe: § 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. SUSPENSÃO DA APLICABILIDADE DO INCISO IV, ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 096/2016 DO TCM-GO. REGISTRO DA CANDIDATURA. JULGAMENTO FINAL DE CONTAS. COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO. (…). 2- Os critérios para aferição da medida liminar e

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : ESTADO DE GOIÁS DIOJI IKEDA ROBERTO HORÁCIO REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. SUSPENSÃO DA APLICABILIDADE DO INCISO IV, ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 096/2016 DO TCM-GO. REGISTRO DA CANDIDATURA. JULGAMENTO FINAL DE CONTAS. COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIV

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 74 Número do processo: 0805696-85.2021.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: EDMAR SILVA PEREIRA Participação: RECORRIDO Nome: Corregedoria Geral de Justiça do Pará TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) - 0805696-85.2021.8.14.0000 RECORRENTE: EDMAR SILVA PEREIRA RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA