Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2239 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO A reclamada, ora embargante, busca "emissão de tese acerca da aplicabilidade do inciso II, alínea b, do artigo 10, do ADCT, ao presente caso". Além disso, requer "seja esclarecido se a aplicação do artigo 500, da CLT não estaria limitado aos casos de estabilidade decenal prevista no artigo 492, da CL", bem como "se a gestante, por si só é

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1900 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Identificação Embargos de Declaração improcedentes porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 1.022, do CPC/2015, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST. PROCESSO TRT Nº 00015

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0274824.18.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0274824.18.2014.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: PRISCILA DIAS DE REZENDE APELADA: CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇO DE TELEFONIA. NEGATIVA

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2236 presente caso". Além disso, requer "seja esclarecido se a aplicação do artigo 500, da CLT não estaria limitado aos casos de estabilidade decenal prevista no artigo 492, da CL", bem como "se a gestante, por si só é detentora de estabilidade ou apenas lhe é assegurada a garantia no emprego, tendo em vista que garantia no emprego não importa, necessariamente em estab

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 471 Os Embargos de Declaração foram proferidos nos seguintes termos: III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo. "(...) Em verdade, alega-se suposto erro de julgamento, sendo certo que, uma vez publicada, a sentença é irretratável, haja vista ter o Neste contexto, diante da norma acima transcrita e também com juiz cumprid

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 921 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. RELATÓRIO PROCESSO nº 0000919-07.2016.5.17.0009 EMBARGANTE: VALE S.A. EMBARGADOS: O V. ACÓRDÃO (ID. 8a772a0) - TRT 17ª. REGIÃO; FERNANDO SILVA COSTA ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Trata-se de embargos de declaração opostos pela Reclamada (ID. 2df64ef) em face do v. Acórdão de ID. 8a772a0. RELATOR:

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 ADVOGADO MARCIO JOSE CASTELLO(OAB: 333979/SP) 2258 declaração (ID bf96ea3), alegando obscuridade no julgado e objetivando também o prequestionamento da matéria. Intimado(s)/Citado(s): - SAO FRANCISCO RESGATE LTDA A parte contrária, apesar da oportunidade concedida, não se manifestou. PODER JUDICIÁRIO É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação VOTO 3�

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 245 Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen. Data de Publicação: intervalo térmico para recuperação. DEJT 19/12/2016). Sem razão. Portanto, em que pesem os fundamentos adotados na sentença, na A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 189, dispõe que esteira da jurisprudência citada, tenho que não ocorre invalidação serão consideradas atividad

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO 14619 Regimento Interno deste E. TRT. JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório. 3a TURMA-6a CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO - 0010663-22.2016.5.15.0093 RO PJe VOTO ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 1. Conhecimento RECORRENTE: LUTEMBERG VIEIRA CASSIANO Recurso tempestivo. Isento de preparo. RECORRIDO: PERFORMACE TRUCK- FUNI

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 empregados para a prestação dos serviços firmados com essas empresas, mas o reclamante não era um deles, já que nunca trabalhou seja em atividade meio, seja em atividade fim das recorridas. O reclamante, como gerente, prestava serviços para o grupo e contatava tais empresas para celebrar contratos e geri-los, de modo que não estão presentes todos os requisitos para a