Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 0262245.73.2016.8.09.0132 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0262245.73.2016.8.09.0132 COMARCA POSSE APELANTE MARIA ALVES DE OLIVEIRA APELADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO PELA

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 30371 FUNDAMENTAÇÃO 1 - Responsabilidade subsidiária VOTO Conheço o recurso vez que preenchidos os requisitos legais. Eis a sentença: O liame material da relação jurídica entre a empregadora e a segunda reclamada está demonstrado através do contrato de prestação de serviços carreado aos autos (ID. 33a328b), sendo incontroverso (ante a revelia da empregadora

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SIMONE SILVA DE LIMA ANDERSON HENRIQUE MARTINS GOMES(OAB: 38983/PE) EMERSON CAVALCANTI RIBEIRO DE OLIVEIRA GOUVEIA(OAB: 38033/PE) LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI EPP DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB: 10822/PB) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 922-A/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOG

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 AGRAVANTE AGRAVADO : : RELATOR : ESTADO DE GOIÁS DIOJI IKEDA ROBERTO HORÁCIO REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5187611.29.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5187611-29.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA VOTO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, devidamente qualificado e representado nestes autos,

Publicações Judiciais ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PRESCRIÇÃO. 1. O recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito enquanto perdurar a contenda administrativa, iniciando-se a contagem do prazo prescricional após a notificação do contribuinte. 2. Aplicabilidade do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. 3. Existência de distinção do caso para reconhecer a ocorrência da prescrição do crédito tributário executado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr�

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 10888 PROCESSO Nº 0010417-87.2017.5.15.0126 EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 2ª TURMA - 4ª CÂMARA Votos Revisores EMBARGANTE: UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. Acórdão Processo Nº RO-0010417-87.2017.5.15.0126 Relator RONALDO OLIVEIRA SIANDELA RECORRENTE UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. ADVOGADO VERIDIANA MO

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1409 O Ministério Público do Trabalho está dispensado de apresentar 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) manifestação, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal. PROCESSO nº 0011344-49.2015.5.15.0053 (RO) É o relatório. 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RECORRENTE: EDIMAR DE SOUSA VIEIRA RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. SE

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 702 CONTROLE DE JORNADA DE VENDEDOR EXTERNO. HORAS Acórdão Processo Nº RO-0000067-47.2017.5.07.0034 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE ANTONIO CLAUDIO SALES MATIAS ADVOGADO ADRIANO DE ALCANTARA CAMARGO(OAB: 17043/CE) RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. APL

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23341 pagamento de penalidade, devida a multa normativa, uma por cada cláusula infringida, observados os limites e prazo de vigência das Convenções Coletivas apresentadas. Reforma-se. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a indenização pela necessidade de contratação de advogado. Nesses termos, as Súmulas 219 e 329 do C. TST, além da Sú

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 serviços terceirizados e no caso, o autor como gerente comercial, autuava como represente do grupo em face de tais empresas que aponta como suposta tomadora, para fechar contratos, geri-los e renová-los. É obvio que em razão do contrato firmado, o grupo fornecia empregados para a prestação dos serviços firmados com essas empresas, mas o reclamante não era um deles, j