Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ELACAO AO ACUSADO CLEISTON PEREIRA LAGAMBA, GERANDO O PRESENTE FE ITO. O ACUSADO CLEISTON FOI CITADO POR EDITAL (FL.239), NAO COMPA RECEU E NEM CONSTITUIU DEFENSOR E, NOS TERMOS DO ART.366 DO CPP, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, COMO AINDA A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO (FLS.241/242). DEVI DAMENTE CUMPRIDO MANDADO DE PRISAO (FL. 252)

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 COMARCA DE CAIAPONIA/GO PROCESSO N: 200601829128 SENTENCIADO: JOA O PAULO JOSE DE ALMEIDA DESPACHO AO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICO QUE O APENADO SE ENCONTRAVA NO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONA L, TODAVIA FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 09/08/2016, POR SUPOSTAMENTE PRATICAR O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, ASSIM ANTE O SUPOSTO DESC UMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTA, DESIGNO AUD

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 SSARIO AFERIR, ALEM DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO STF, A CONDICAO ECONOMICA DA VITIMA E EFETIVA RELEVANCIA DO BEM PARA O LESADO, A S CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORRERAM OS FATOS E A NECESSIDADE DE INT ERVENCAO ESTATAL PARA A PREVENCAO E REPRESSAO A PRATICA DO ILICIT O. TAL ENTENDIMENTO VEM NORTEANDO OS JULGADOS DA CORTE, CONSOANTE SE OBSERVA DOS PRECEDENTES A SEGUIR: [...] A

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 TOS COLHIDOS NA FASE DE INSTRUCAO, NAO HA CONSUBSTANCIACAO DAS QU ALIFICADORAS DESCRITAS NA DENUNCIA, DEVENDO ESTAS SEREM EXTIRPADA S DA CONDUTA ATRIBUIDA AO ACUSADO. ADEMAIS, COM RELACAO AO FATO E M SI, TRATA-SE DE CRIME CUJA RES FURTIVA POSSUI VALOR INFIMO FINA NCEIRAMENTE, DEVENDO SER ACATADO AS ALEGACOES DESCRITAS EM SEDE D E DEFESA PRELIMINAR COM RELACAO AO ACATAME

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMAIS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECE DENTES, NAO IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS RE QUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 25.NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN LITTERIS: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PES

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 REQUERIDO : WELINGTON FRANCISCO NERY SANTOS ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 12072 GO - CLESIO DIVINO DE OLIVEIRA DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL PROCESSO N 201402721760 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU: WELINGTON FRANCISCO NERY SANTOS DECISAO TRATA-SE D E ACAO CIVIL PUBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO Q UANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SU FICIENTE QUE SEJA IMORAL OU PECAMINOSA. ESSE PRINCIPIO, PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATEL

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 RANTE DO REFERIDO INDIVIDUO. DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNA L FEDERAL, EXTRAI-SE QUE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM O CON DAO DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, OU SEJA, NAO CONSIDERA O ATO PRATICADO COMO UM CRIME, POR ISSO, SUA APLIC ACAO RESULTA NA ABSOLVICAO DO REU E NAO APENAS NA DIMINUICAO E SU BSTITUICAO DA PENA OU NA SUA NAO APLICACAO. P

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 TA CRIMINOSA E POR SUA REPERCUSSAO NA SOCIEDADE. 18.NO CASO EM TE LA, OBSERVA-SE QUE O SUPLICANTE FOI PRESO LOGO APOS, NA COMPANHIA DE UM ADOLESCENTE, EXERCENDO GRAVE AMEACA COM UM SIMULACRO DE AR MA DE FOGO, ROUBAREM OS PERTENCES DE GISLAINE DE BESSA SOUZA. 19. COMO JA DEVIDAMENTE INSERIDO NA ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRU CAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA FUTURA APLICAC

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 TRANDO ASSIM SUA PERICULOSIDADE SOCIAL. SOBRE A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, TRAGO A COLACAO JULGADOS DOS NOSSOS TRI BUNAIS PATRIOS: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIV O DE RECURSO. FURTO E AMEACA. REITERACAO DELITIVA. PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA. INAPLICABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NAO EVIDE NCIADA. WRIT NAO CONHECIDO. 1. ESTA CORTE