Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 EU TURNO, A DEFESA PLEITEOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM RAZAO DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO E, SUBSIDIARIAM ENTE, A DESCLASSIFICACAO DO CRIME TIPIFICADO NO ART.155, CAPUT, D O CP, PARA A MODALIDADE TENTADO DESTE MESMO TIPO PENAL. (FLS. 100 /103). E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. II. FUNDAMENTACAO O FE ITO TRAMITOU EM ESTRITA OBSERVANCIA DAS NOR

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 EM EXCESSO DE PRAZO, HAJA VISTA QUE O FEITO PRINCIPAL ESTA TRAMIT ANDO NORMALMENTE, INCLUSIVE JA FOI INICIADA A INSTRUCAO PROCESSUA L, BEM COMO SE ENCONTRA DESIGNADA A DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO (EM CONTINUACAO) PARA 13/02/2015, AS 14:10 HORAS. 24. DEPREENDE-SE AINDA, QUE O PRAZO FIXADO PELA JURISPRUDENCIA SE RVE APENAS COMO PARAMETRO, DEVENDO O MESMO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 AO DE PRODUTOS, E COMO OBJETO, O PRODUTO O CREDITO, APLICA-SE O C ODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TAL COMO SEDIMENTOU A SUMULA 297 D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E ENTENDEU O SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL NO JULGAMENTO DA ADI N 2591/DF. CONSIGNO DE FORMA INAUGURAL, QUE A RELACAO JURIDICA QUE GEROU A LIDE POSTA EM JUIZO TEM, DE FO RMA INEFAVEL, OS CONTORNOS DE RELACAO DE

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 O E MEDIANTE ESCALADA, TENTOU SUBTRAIR PARA SI COISA ALHEIA MOVEL . QUANTO AO REQUERIMENTO POSTULADO PELA DEFESA, APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DEIXO DE ACOLHE-LO, POIS A JURISPRUDENC IA DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES CONSTRUIU A TESE DE QUE, PARA A EXISTENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NECESSARIO A PRESEN CA DE QUATRO REQUISITOS CONCOMITANTES: MINI

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 THIAGO FERNANDES NUNES RAFAEL CARLOS ALVES DE JESUS VITIMA : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADV ACUS : 35636 GO - FLAVIO MARIZ FREIRES 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO RA FAEL CARLOS ALVES DE JESUS, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESS O, EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, DIANTE DA APLIC

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NCAS E 01 (UMA) COLA DE SILICONE, DO INTERIOR DA LOJA CHINA TOWN, SITUADA NA AVENIDA SAO PAULO, QD. 75, LT. 11, N 971, SETOR CAMPI NAS, NESTA CAPITAL. CONFORME SE INFERE DO CADERNO INVESTIGATORIO, CLEUZENI DE SOUZA SANTOS TERIA ADENTRADO A REFERIDA LOJA, APANHA DO AS MERCADORIAS ACIMA DESCRITAS, ACOMODADO DENTRO DE SUA BOLSA E SAIDO SEM EFETUAR O PAGAMENTO, CONDUTA QUE

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 OS AUTOS DE N 200902775035. PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA NO SENTI DO DE DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA INDEFERIDO POR MEIO DA DECI SAO DE FLS. 308/309. CITADOS, OS REQUERIDOS NAO OFERECERAM CONTES TACAO. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E M RAZAO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, UMA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CIDADE PENAL EXIGE UMA OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDI COS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU I NTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESSE PRINCIPIO, QUE KLAUS TIEDEMANN CHAMOU DE PRINCIPIO DE BAGATE LA, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTI

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 LESAO PRODUZIDA, MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. 3. EMBORA A CONDUTA DO PACIENTE - FURTO SIMPLES - SE AMOLDE A TIPICIDADE FO RMAL E SUBJETIVA, AUSENTE NO CASO A TIPICIDADE MATERIAL, QUE CONS ISTE NA RELEVANCIA PENAL DA CONDUTA E DO RESULTADO TIPICOS EM FAC E DA SIGNIFICANCIA DA LESAO PRODUZIDA NO BEM JURIDICO TUTELADO PE LO ESTADO. 4. A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCI

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 AL DE CONDUTA PROIBIDA (TIPICIDADE), CONTRARIA AO DIREITO (ANTIJU RIDICIDADE) E SUJEITA A UM JUIZO DE REPROVACAO SOCIAL INCIDENTE S OBRE O FATO DE REPROVACAO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O FATO E SEU AUT OR, DESDE QUE EXISTAM IMPUTABILIDADE, CONSCIENCIA POTENCIAL DE IL ICITUDE E EXIGIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE AGIR CONFORME O DIREIT O (CULPABILIDADE). A JURISPRUDENCIA PATR