Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 EI 12.403/11 A DECRETACAO E/OU MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DE PENDE NAO APENAS DO PREENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTRA S MEDIDAS CAUTELARES. NESTE CASO, A LOGICA E DE APLICACAO DO PRIN CIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SEDE DE MEDIDAS PROCESSUAIS LIMITAD ORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE JUSTIFI

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA DO DIREITO PENAL, BUSCA AFASTAR DEST A SEARA AS CONDUTAS QUE, EMBORA TIPICAS, NAO PRODUZAM EFETIVA LES AO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL INCRIMINADORA; 2. E STA CORTE VEM ENTENDENDO, NO QUE TOCA A APLICABILIDADE DO PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, QUE NAO E A MERA AFERICAO DO VALOR DO BEM SUBTRAIDO QUE PERMITE SUA UTILIZACAO, MAS A

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 UZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 22.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PRECEDENTES HC 88443/BA (DJU DE 1.6.2007); HC 90907/CE (DJU D E 1.6.2007); HC 86605/SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/RS (DJU DE 24.2.2006); HC 92483/PE, REL. MIN. EROS GRAU, 27.11.2007 (HC-9248 3), RECENTEMENTE ASSEVEROU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO D E 81 DIAS PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMIN

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 TARTE, RISCOS A ORDEM PUBLICA. 19.COMO JA DEVIDAMENTE INSERIDO NA ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA GARANTIA DA F UTURA APLICACAO DA LEI PENAL, O SUPLICANTE NAO COMPROVOU O EXERCI CIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA ANTES DE SUA SEGREGACAO, HAJA VIS TA QUE A COPIA DA CTPS JUNGIDA A FOLHA 16 DEMONSTRA QUE O MESMO F OI DEMITIDO DO ENTE SOCIETARIO COMETA COM.

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 SA DO MENCIONADO DENUNCIADO QUE, NESTA FASE, NAO SE APLICA O PRIN CIPIO DA INOCENCIA, MAS SIM O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE , CABENDO AO JULGADOR ORIGINARIO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, O TRIBUNAL DO JURI, A ANALISE, EM DEFINITIVO, DAS PROVAS DOS A UTOS. SOBRE O TEMA, COLACIONO O JULGADO: RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. MATER

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 RUBENS DIAS ALVES DOS SANTOS : PITDOG DO AFONSO : 46561 GO - FLAVIA BATISTA DA SILVA 15575 GO - WALTER LOURENCO MAIA 27983 GO - IGOR ARANTES DE FREITAS ADV VIT : 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA DESPACHO : AUTOS N.: 100/2017 PROTOCOLO N.: 201700513553 ACUSADOS: BRUNO OLI VEIRA DOURADO E RUBENS DIAS ALVES DOS SANTOS DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM D

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NATALIA BATISTA DE CASTRO, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO CONSTITUID O DR. OLDEMAR JOSE DA ROCHA, OAB/GO N 12.031. ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU-SE COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO , FABIANO HENRIQUE JACOMELIS E VALERIO DIVINO DA SILVA, TENDO O R EPRESENTANTE MINISTERIAL DISPENSADO A OITIVA DE ANA FLAVIA MENEZE S DE OLIVEIRA, O QUAL FOI DEFERIDO DE IMEDI

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 UE, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014, NO PERIODO MATUTINO, O INDICI ADO CAMINHAVA PELA VIA PUBLICA, QUANDO AVISTOU NO INTERIOR DO VEI CULO DA VITIMA, O QUAL SE ENCONTRAVA ESTACIONADO, 1 (UMA) BLUSA D E FRIO, COR PRETA, E 1 (UM) BONE, MARCA TOMHILL. NESSE CENARIO, O INDICIADO PERCEBEU QUE O AUTOMOVEL ESTAVA ABERTO E, ANTE A AUSEN CIA DE VIGILANCIA DA VITIMA, ASSENHOROU-SE D

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 CRIME INVESTIGADO. ANALISANDO O CASO EM APRECO, NOTO QUE A VITIM A E CONTUNDENTE EM NARRAR AS AMEACAS SUPOSTAMENTE COMETIDAS PELO ACUSADO, ALEM DE TER SOLICITADO A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS , O QUE INDICA O RECEIO EXISTENTE. AINDA, OBSERVO QUE EM UMA SEGU NDA OCASIAO A VITIMA PROCUROU A DELEGACIA PARA INFORMAR QUE O ACU SADO VOLTOU A AMEACA-LA, CARACTERIZANDO O DE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA PENAL TEM O SENTI DO DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, EXAMINADA NA PERSPECTIVA DE SEU CARATER MATERIAL. DOUTRINA. TAL POSTULADO QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPIC IDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COMO (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) A NEN