Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. EU, (THAYSSA CARVALH O DO SANTO), ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSC REVO. NR. PROTOCOLO : 296316-32.2012.8.09.0168 AUTOS NR. : 5483 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NILTON CESAR MOREIRA DA SILVA ACUSADO : HELIO HENRIQUE LIMA DA SILVA ADV ACUS :

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 O USO CONSTANTE DE DROGAS E ELE QUERIA POR QUE QUERIA O COMPUTADO R, QUE CONSEGUIU SAIR DO APARTAMENTO E CHAMOU O POLICIAL, QUE ELE DEIXOU O COMPUTADOR, SAIU E FICOU POR ISSO MESMO; QUE ELE NAO LE VOU NADA DELA. (IRACEMA JOANA SALIM ESTEFAN, SISTEMA DRS-AUDIENCI A FLS. 52) ADEMAIS, A TESTEMUNHA MGUETT WENDELY MARTINS, POR SEU TURNO, DECLAROU: () QUE ESTAVA NA PORTARIA,

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 SICOTICAS, PORTANTO, AFASTADA A TESE DEFENSIVA DA NECESSIDADE DE INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E DA REALIZACAO DE LAUDO MEDICO. ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL, O PEDIDO DEVE SER INDEFERIDO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS - HOMIC IDIO QUALIFICADO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURACAO DE INCIDE NTE DE INSANIDADE MENTAL POSSIBILIDADE INEXIS

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PIO DA INSIGNIFICANCIA. INEXISTENCIA DE LESAO A BEM JURIDICAMENTE RELEVANTE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A TIPICIDADE PENAL N AO PODE SER PERCEBIDA COMO O EXERCICIO DE MERA ADEQUACAO DO FATO CONCRETO A NORMA ABSTRATA. ALEM DA CORRESPONDENCIA FORMAL, A CONF IGURACAO DA TIPICIDADE DEMANDA ANALISE MATERIALMENTE VALORATIVA D AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO, PARA V

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40893-30.2018.8.09.0146 : 260 : FLAGRANTE/INQUERITO : ROMARIO VIEIRA LOPES WAGNER APARECIDO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 43019 GO - ARTHUR CANDIDO DE SOUZA 52337 GO - THAIS VALQUIRIA ASSUNCAO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N. 201800408930 DECISAO ANALISANDO AS DEFESAS PREVIAS APRES ENTADAS AS FLS. 199/202 E 207, VERIFICO QU

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ) APELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. I - PARA A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, SAO IMPRESCINDIVEIS, CUMULATIVAMENTE: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORT AMENTO DO AGENTE; E INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. II - A CONTUMACIA DELITIVA DO AGENTE IMPEDE

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 MPREITADAS CRIMINOSAS. NAO SE PODE OLVIDAR O RISCO QUE A POSSE, O PORTE E O TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO, A DERIVA DO CONTROLE ESTA TAL, REPRESENTA PARA BENS JURIDICOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO A VID A, O PATRIMONIO, A INTEGRIDADE FISICA, ENTRE OUTROS, GERANTE, DES TARTE, RISCOS A ORDEM PUBLICA. 19.COMO JA DEVIDAMENTE INSERIDO NA ANALISE DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO VEICULO PARA O SEU NOME, LEVANDO A EXEQUENTE A REQUERER A PENH ORA DESSE BEM, POIS NAO HAVIA COMO SABER QUE ELE NAO MAIS PERTENC IA A EXECUTADA. A EVIDENCIA, POIS, O EMBARGANTE, ORA RECORRIDO, D EVE SER CONDENADO A SUPORTAR OS ONUS SUCUMBENCIAIS, PORQUANTO DEU CAUSA A DEMANDA". () (STJ, ARESP 108161, RELATORA: MINISTRA REGI NA HELENA COSTA, PUBLICADO EM 21/05/2015) (

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 TORNA INAPLICAVEL O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 3. AGRAVO REGIM ENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 1720197/MG, REL. MINISTRO JOEL IL AN PACIORNIK, QUINTA TURMA, JULGADO EM 04/09/2018, DJE 12/09/2018 ) APELACAO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. I - PARA A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, SAO IMPRESCINDIVEIS, CUMULATIVAMENTE: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ESMO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA INDENIZACAO SECURITARIA CONTRATADA . (GRIFEI) (TJPR- AC 6897007 PR 0689700-7. ORGAO JULGADOR: 8 CAMA RA CIVEL. PUBLICACAO DJ: 531. JULGAMENTO: 18 DE NOVEMBRO DE 2010. RELATOR: CARVILIO DA SILVEIRA FILHO). APELACAO CIVEL. ACAO DE CO BRANCA. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZACAO SECURITARIA. INVALIDEZ FU NCIONAL PERMANENTE E TOTAL PARA DOENCA. PRO