Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 CIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM COMO VETORES A MINIMA OFENSIVIDADE D A CONDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, O R EDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVI DADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. 2. HIPOTESE DE FURTO DE PANELAS , AVALIADAS INFIMAMENTE, NAO EXISTINDO NOS AUTOS INFORMACAO ACERC A DE EXPRESSIVO PREJUIZO POR PARTE DA VITI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 GMENTARIEDADE. PARA INTERVIR, O DIREITO PENAL DEVE SE FUNDAMENTAR NA BUSCA PELA REPREENSAO AS CONDUTAS SOCIALMENTE REPROVAVEIS QUE EXPRESSEM UMA SIGNIFICATIVA LESAO OU AMEACA DE LESAO AO BEM JURI DICO TUTELADO, RESGUARDANDO AS DEMAIS SEARAS DO DIREITO A SANCAO NO AMBITO ADMINISTRATIVO E CIVIL, SUFICIENTES NA GRANDE MAIORIA D AS HIPOTESES. NESSE SENTIDO TEM SE MANIFESTADO

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. E O RELATORIO RESUMIDO. DECIDO. COM RA ZAO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA ORA REQUERIDO, COMO SE SABE, LEVA AO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDA DE DO CRIME DE FURTO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, NAO SE JUSTIFICA A MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, COM TODOS OS CUSTOS A ELA INE RENTES, QUANDO A LESAO AO BEM JURIDICO PATRI

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ALDO DE OLIVEIRA DUTRA ANNA EDESA BALLATORE HOLLAND LINS BOABAID JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA DANILO CESAR DE O. MARTINS A CUSADO ADVOGADO DO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 147744-74.2017.8.09.0002 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA REQUERENTE : KARLA TALANY FERNANDES DOS SANTOS ADV REQDO : 139

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 FORMACAO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. AUSENCIA DE CONSTR ANGIMENTO ILEGAL. ILEGALIDADE REVOGACAO LIBERDADE PROVISORIA. PED IDO MAL INSTRUIDO. NAO CONHECIMENTO. 1- EMBORA CONSTATADO QUE A P ACIENTE ENCONTRA-SE PRESA HA MAIS DE 200 DIAS, SEM PREVISAO PARA DATA DO JURI, RESTA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, DIANTE DO ENCERRAMENT

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ANDADO DE FLS. 154/155. ATENDA-SE. JUSSARA, _18__ DE _____12_____ __ DE 2015. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 96037-44.2015.8.09.0097 128 ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPIO DE JUSSARA SONIA MARIA DE JESUS CAPELA 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ 34196 GO - T

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 RESENTE CASO, UMA VEZ QUE A CONDUTA DO AGENTE NAO RESULTOU NENHUM PERIGO CONCRETO E RELEVANTE, DE MODO A LESIONAR OU COLOCAR EM PE RIGO O BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL, CONJUGANDO-SE, TAM BEM, A INEXISTENCIA DE DANO AO PATRIMONIO DA VITIMA COM A PERICUL OSIDADE SOCIAL DA SUA ACAO E O REDUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILID ADE DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO. ALIAS,

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 MENTOS DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA CAUSALIDADE" (RECURSO ESPECIAL N 786.223/RS, REL. MIN. J ORGE SCARTEZZINI, DJU 10/4/2006). 3. CONSTITUI MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUANDO NAO EVIDENCIADA, EM S UAS RAZOES, NENHUM NOVO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL CONHE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A NO JULGAMENTO DO RESP 1.061.530/RS (REL. MINISTRA NANCY ANDRIGH I), SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC ), PARA QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO OU EXCLUSAO DA IN SCRICAO NO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CREDITO E IN DISPENSAVEL, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, DEPOSITAR O VALOR REFERE NTE A PARTE TIDA POR INCONTROVERSA, OU P

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 MATIAS, PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE O ACUSADO, J OSE INACIO DE JESUS, BEM COMO O RESPECTIVO DEFENSOR NOMEADO, DR. WANDERSON ALVES OLIVEIRA, OAB/GO N 45.990. PRESENTE A TESTEMUNHA DE ACUSACAO, JOVANIO COUTINHO DE SOUZA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS, EDIVALDO RODRIGUES MELO (VITIMA), JULIO CESAR DAS NEVES E WANDERS ON DA SILVA VELOS. ABERTA A AUDIENCIA, A JUIZA