Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 REMENTE S, PARA QUE SE ADMITA A SUA APLICACAO, NAO SE DEVE CONSID ERAR, PO R SI SO, O VALOR DO BEM, MAS TAMBEM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA COM EFEITO, INAPLICAVEL O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA Q UANDO A RES FURTIVA TEM VALOR ECONOMICO PARA O PATRIMONIO DA VITI MA NO C ASO EM ANALISE, IMPENDE FRISAR QUE O FURTO DA MOTOCICLETA TEM REL EVANCIA PARA A VITIMA E SEQUER POD

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DIREITO DR. ADEGMAR JOSE FERREIRA , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENC IAS, ADIANTE REFERIDO E AO FINAL ASSINADO, BEM COMO O DOUTO PROMO TOR DE JUSTICA, DR. ROBERTO CORREA . PRESENTE O ACUSADO. PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR. MARCELO SILVA PENNA. ABERTA A AUDIENCIA, APOS A NOTIFICACAO AS PARTES QUE A COLETA DE PROVAS DAR-SE-IA POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM A ADVERTENCIA ACERC

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 UTOS. SOBRE O TEMA, COLACIONO O JULGADO: RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. MATERIALIDADE DO FATO E IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACERVO PROBATORIO CONSISTENTE. DECI SAO FUNDAMENTADA. PROVIMENTO JUDICIAL COM APTIDAO PARA VALIDAMENT E FIRMAR JUIZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO. AUSENCIA DE CERTEZA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ACUSADO : SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA GUIMARAES DESPACHO : PROTOCOLO: 201600292067 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSA DO: SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DESPACHO - DEVOLVASE A PRECATORIA A ORIGEM, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. MINEIROS, 11 DE AGOSTO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUC

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. LOGO, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 02 (DOIS) DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS -MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA-AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL - CP -, FIXO O REGIME ABERTO. CONVERTO A PENA DE RECLUSAO EM RESTRITIVA DE DIREITO, SENDO:

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NSIDERANDO A COMPENSACAO DOS ANTECEDENTES COM A CONFISSAO, TORNAN DO-A DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS OU CAUSAS MODIF ICADORAS. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULT A, FIXANDO O RESPECTIVO VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEV IDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAME

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCEDIMENTO POSSESSORIO DE REINTEGRACAO E O ADEQUADO AO POSSUIDOR, AINDA QUE PROPRIETARIO, QUE SE ENCONTRAR ESBULHADO EM SEU DIREITO DE POSSE CONTUDO, SERA INADEQUADO, AO PROPRIETARIO, QUE TEM O DOMINIO, MAS NAO TEM A PO SSE, SEQUER A POSSE INDIRETA, UMA VEZ QUE, PARA ESTE, O PROCEDIME NTO APTO A VER SATISFEITO O SEU DIEITO DE S

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 DEFENSOR CONSTITUIDO, AS FLS. 155/160, SUAS DEFESAS PREVIAS, FOR MULANDO OS SEGUINTES PEDIDOS: A) A REJEICAO DA DENUNCIA POR MANIF ESTA FALTA DE JUSTA CAUSA (ARTIGO 395, III DO CPP), APLICANDO O P RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIB UNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; B) APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA, SENDO CRIME DE ME

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 PELA AUTORIDADE POLICIAL, REVELANDO-SE SUFICIENTE E ADEQUADA PARA O CASO, ATE PROVA EM CONTRARIO. PRESTADA A FIANCA E ACEITAS AS C ONDICOES IMPOSTAS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FACE DO INVESTI GADO, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A CONCLUSAO DO INQU

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 S.74. ISTO PORQUE, A CONDUTA DO REU PODERIA EM TESE SER CONSIDERA DA INSIGNIFICANTE, ANTE O VALOR TOTAL DOS BENS E O FATO DE TEREM SIDOS, IMEDIATAMENTE, RECUPERADOS PELA POLICIA MILITAR. NO ENTANT O, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O REU CUMPRE PENA NOS AUTOS DA EXE CUCAO PENAL N 78968-89.2018.8.09.0130, AFASTO A APLICACAO DO PRIN CIPIO DA INSIGNIFICANCIA E DA FRAGMENTARIED