Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 IDO OS TRIBUNAIS, VEJAMOS: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIM E DE BAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1) O FURTO DE UMA JANELA VENEZIANA, AVALIADA EM CENTO E VINTE REAIS, CARACTERIZA O CRIME DE FURTO PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL. 155 CODIGO PENAL. 2) NAO E CASO DE RECONHECIMENTO DO CRIME DE BAGATELA, POR QUE CENTO E VINTE REAIS REPRESENTAM MAIS DE VI

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 TERROGATORIO, O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME: () QUE SUBT RAIU UMA LEITOA; QUE JA TINHA TRABALHADO NA PROPRIEDADE RURAL DA VITIMA; QUE NAO ARREBENTOU AS PORTEIRAS NEM OS COLCHETES; QUE SOM ENTE AS ABRIU; QUE FURTOU O PORCO; QUE ESTAVA SOZINHO QUE ESTAVA DE BICICLETA; QUE NAO DANIFICOU AS PORTEIRAS, TAMPOUCO OS COLCHET ES; QUE MATOU A LEITOA NO LOCAL; QUE APENAS

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 FIM DE AFASTAR A TIPICIDADE. DE ACORDO COM O SOLIDO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES, HA QUE SE OBSERVAR A OFENSIVIDADE DA COND UTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, O REDUZID ISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVID ADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA, SEM OS QUAIS NAO PODERA SE FALAR EM APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA.

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 GUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PU BLICO EM FACE DE LUISMAR CAMILO DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 34 DA LEI 9.605/98. RECEBIDA A DENUNCIA , O REU FOI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO. NA PRESENTE AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A APLICACAO DO PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA, BEM COMO O AFASTAMENTO DA T

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ERSAO NAO MERECE SER ACOLHIDA, POIS NAO CONFERE PELO RESTANTE PRO BATORIO E PELA PROVA PRODUZIDA EM JUIZO. DEPREENDE-SE QUE A FALA DA VITIMA MONICA MARIA DOS SANTOS, NAQUELA OCASIAO, COADUNA COM A CONCLUSAO DO RELATORIO MEDICO DE LESOES CORPORAIS, QUE ATESTOU O RESULTADO DA AGRESSAO FISICA SOFRIDA PELA VITIMA. SAO ROBUSTAS, SEGURAS E INCRIMINATORIAS. ADEMAIS, IMPORTANT

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 TEIXEIRA MARINHO E MAURICIO RIBEIRO LEITE SUPOSTAMENTE SE DIRIGI RAM ATE O ESTABELECIMENTO VITIMA, LOCAL EM QUE O SEGUNDO PEGOU OS DOIS AMOLADORES DE FACA RETROMENCIONADOS, COLOCOU EM SUA MOCHILA E SE EVADIU DO LOCAL DELITUOSO DE POSSE DA RES FURTIVA. INFERE-S E, AINDA, QUE RODRIGO TEIXEIRA MARINHO FOI ABORDADO PELOS SEGURAN CAS DA LOJA ANTES QUE OBTIVESSE EXITO NA SUBTRA

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 SA, EIS QUE O ELEMENTO PROBATORIO TRAZIDO PARA OS AUTOS ADMITE CO M SEGURANCA A PROLACAO DE SENTENCA CONDENATORIA. NO CASO, FOI REA LIZADA A PERICIA TECNICA DO LOCAL DO CRIME, QUE CONSTATOU O ARROM BAMENTO DA PORTA DE FERRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA VITIMA , DEVENDO SER CONSIDERADA A QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, CONFOR ME LAUDO DE EXAME PERICIAL CONSTATACAO DE ARR

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 G NO ARESP 404.293/SP, REL. MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE, QUIN TA TURMA, JULGADO EM 27/03/2014, DJE 07/04/2014) DESTA MANEIRA, F ICOU COMPROVADO NOS AUTOS A SUBTRACAO DOS FRANGOS. QUANTO A QUALI FICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS, E PATENTE, VISTO QUE N AO HA DUVIDAS DE QUE OS DENUNCIADOS E OS ADOLESCENTES AGIRAM EM C ONLUIO. ASSIM, PERLUSTRANDO-SE OS PRESENTES

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 USA PARA A ACAO PENAL. SUSTENTOU, AINDA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA , FUNDAMENTANDO-SE EM QUESTOES MERITORIAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEI TEOU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. POR FIM, REQUER EU A SUBSTITUICAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA POR LIBERDADE PROVISOR IA, ASSEVERANDO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSE JADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR (FLS. 100/108

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IO AQUELE QUE, EMBORA PRIMARIO E SEM ANTECEDENTES PENAIS, SUBTRAI COISA DE EXPRESSIVO VALOR PATRIMONIAL (ART. 155, 2, DO CODIGO PE NAL). 04. AUSENTE O LAUDO PERICIAL, MAS HAVENDO NOS AUTOS OUTRAS PROVAS IDONEAS A DEMONSTRAR A CARACTERIZACAO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRACAO COISA, SEU RECONHECIMENTO E M EDIDA QUE SE IMPOE. 05. DEMONSTRADO QUE O AGENT