Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 FICAZMENTE SEU ANIMUS FURANDI. HIPOTESE EM QUE DOS AUTOS NAO SE D ESPONTA CERTEZA SE A MOTOCICLETA FORA DE FATO FURTADA OU EMPRESTA DA PELO IRMAO DA VITIMA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APEL ACAO CRIMINAL 257139-40.2012.8.09.0175, REL. DR(A). JAIRO FERREIR A JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/02/2014, DJE 1502 DE 13/03/2014) APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMP

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 92030323; RELATOR DESEMBARGADOR AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEM OS; DJ DE 21/11/2012). APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RES FURT IVA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR. DELITO DE BAGATELA. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 1 - ABSOLVICAO. O FURTO DOS RETROVISORES DE UMA MOTOCICLETA AVALIADOS EM MODICOS R$ 120,0 0 (CENTO E VINTE REAIS) OS QUAIS FORAM RESTIT

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A ESTE REU (FLS. 142/146). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPED IDO EM SEU DESFAVOR, LUCIANO ELIAS JORGE APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA, REQUERENDO O RECO NHECIMENTO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E, CONSEQUENTEMENTE, S UA ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL SE TORNA INVIAVEL A ADOCAO DA TESE DEFENSIVA SUPRA. CONFORME ADUZIDO ANTERIORMENTE, O ACUSADO NAO FAZ JUS A EXCLUDENTE DE CUL PABILIDADE, EM RAZAO DE TER AGIDO COM CONSCIENCIA E VONTADE, ALEM DE TER FEITO O USO DE SUBSTANCIA ILICITAS DE FORMA VOLUNTARIA. E NTRETANTO, NAO SE JUSTIFICA A APLICACAO DE PEN

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 A, DATA DE PUBLICACAO: DJE 21/05/2013) CORROBORANDO COM A JURISPR UDENCIA ACIMA, E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE DROGAS. ASSOCIACAO PARA O TRAFI CO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ASSOCIACAO CRIMINOSA. 1- DEC ISAO CONSTRITIVA DE LIBERDADE. AUSENCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGA CAO PREVENTIVA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. S

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 0 (CENTO E VINTE REAIS) OS QUAIS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, REFL ETE MERA INFRACAO BAGATELAR. A DESPEITO DA SUBSUNCAO DO FATO AO T IPO FORMAL, A CONDUTA DELITUOSA NAO SE CONTRAPOE MATERIALMENTE A FIGURA TIPICA DESCRITA NA LEI, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO DO REU, ME DIANTE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. 2 - MAUS ANTECE DENTES. AINDA QUE CARACTERIZADO OS MAUS AN

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 CIDADE PENAL EXIGE UMA OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDI COS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU I NTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESSE PRINCIPIO, QUE KLAUS TIEDEMANN CHAMOU DE PRINCIPIO DE BAGATE LA, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTI

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 . O DELITO, DESSE MODO, JA NAO CONTA SO COM UMA DIMENSAO NATURAL OU ONTOLOGICA (FATICA), E SIM, TAMBEM, COM UMA DIMENSAO NORMATIVA OU AXIOLOGICA (VALORATIVA), RETRATADA NA EXIGENCIA DA IMPUTACAO OBJETIVA, BEM COMO DO RESULTADO JURIDICO RELEVANTE. ESTA SE PRODU ZINDO UMA REVISAO GERAL DO PENSAMENTO DOGMATICO ACRITICO. A CIENC IA PENAL, NA ATUALIDADE, ESTA ABERTA AOS PR

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 MITIU PARECER: O PROMOTOR DE JUSTICA DISPENSOU AS TESTEMUNHAS E S E MANIFESTOU: CUIDA-SE DE REPRSENTACAO AFORADA PELO MINISTERIO PU BLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE EVELYN TELES DOS REIS, JA QUA LIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INICIALMENTE A REPRESENTADA NAO FOI ENCONTRADA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE A

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTE DA CONFISSAO DO REU, A QUAL FORA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VITIMA. LOGO, EM TESE, HA ELEMENTOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRET ENSAO ESTAMPADA NA INICIAL. CONTUDO, NAO HA COMO DEIXAR DE EXAMIN AR O FATO A LUZ DA LESIVIDADE MATERIAL. DENOTA-SE QUE FORA SUBTRA IDO DA VITIMA UM MACACO ORK DE DOZE TONELADAS, COR VERMELHA, O QU AL LHE FORA RESTITUIDO, O QUAL MESMO SEM AVAL