Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 335109-56.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DISLENE MARIA DOS SANTOS PAULO SERGIO BARBOSA DE LUCENA ACUSADO : JEAN JACKSON RODRIGUES DA SILVA ROBERTO CHAGAS MENEZES WELLINGTON LUIZ CORDEIRO DANIEL DE SANTANA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 97286-52.2007.8.09.0051 ( 200700972867 ) 299 ACAO PENAL JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA CICERO LINDOMAR DE ARAUJO JOSE BETTES DA SILVA BELEM ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A IMPORTANCI A DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ) P/ ACORDAO: MIN. CARMEN LUCIA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 03/06/ 2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-172 DIVULG 04-09-2014 PUBLIC 05-092014) HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE FURTO. LIVROS DE BIB LIOTECA DE UNIVERSIDADE FEDERAL. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. AP LICABILIDADE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A PE RTINENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DEV

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 L CONCLUSAO DECORRE DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINI MA (FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE), VETOR DO DIREITO PENAL E AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO DESAUTORIZAM A INTERVENCAO ES TATAL. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO TJGO: RECURSO EM SENTID O ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. REJEICAO DA DENUNCIA COM BASE NO PR INCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. POSSIBILIDADE.

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 IREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 104334-63.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO CARREFOUR SUL ACUSADO : CLAUDERLEY SILVA SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2016.0104.3346 ACUSADO: CLAUDERLEY SILVA SANTOS DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NEST

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ICO JULGADO SOBRE O TEMA: APELACAO CRIMINAL - FURTO - INSIGNIFICA NCIA QUE NAO SE APLICA - IRRELEVANCIA PENAL DO FATO - CABIMENTO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NAO SE MOSTRANDO POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DADO O SEU VALOR, A SOLUCAO RESI DE NA APLICACAO DO PRINCIPIO DA IRRELEVANCIA PENAL DO FATO. NUM S ISTEMA GARANTISTA, OS PRINCIPIOS CONSTITUCIO

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO : 233468-10.2017.8.09.0014 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THALLYSON GUEDES DA SILVA VITIMA : VALMIR ANDRADE RIBEIRO ADV ACUS : 44870 GO - MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA DESPACHO : DE INICIO AFASTA-SE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM COMENTO, POIS O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESS ARIOS A CONCESSAO DA BENESSE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O REFERENTE A ENERGIA ELETRICA OU A AGUA SUBTRAIDAS, SOB PENA D E VIOLACAO AO PRINCIPIO DA ISONOMIA 3 HABEAS CORPUS NAO CONHECI DO ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AC AO PENAL N 201221290048 "(HC 252 802/SE, REL MINISTRO JORGE MUS SI, QUINTA TURMA DO STJ, JULGADO EM 03/10/2013) GRIFEI CONTUDO, A PE SAR DE CLARAMENTE SER CAUSA EXTINTIVA DE PUNI

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 , APANHADO AS MERCADORIAS E SAIDO SEM EFETUAR O PAGAMENTO, FATO Q UE, EM TESE, FOI VISTO POR UMA DAS ATENDENTES DE CAIXA DO ESTABEL ECIMENTO VITIMA, QUE ACIONOU OS SEGURANCAS DA LOJA, E ESTES ABORD ARAM A INVESTIGADA, JA NA AREA EXTERNA, NA POSSE DOS REFERIDOS OB JETOS. DURANTE AS INVESTIGACOES, AO SER INTERROGADA, LILIA FERREI RA DE MELO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 S EM QUE OCORRERAM OS FATOS E A NECESSIDADE DE INTERVENCAO ESTATA L PARA A PREVENCAO E REPRESSAO A PRATICA DO ILICITO. TAL ENTENDIM ENTO VEM NORTEANDO OS JULGADOS DA CORTE, CONSOANTE SE OBSERVA DOS PRECEDENTES A SEGUIR: [...] A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA NO CRIME DE FURTO PODERA SER RECONHECIDA QUANDO O DELITO SE REFERIR A BEM DE VALOR INSIGNIFICANTE. P