Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO "LESOES CORPORAIS" E COM A PROV A TESTEMUNHAL. 3. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO, APELACAO C RIMINAL 484798-61.2007.8.09.0063, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CAS TRO BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/05/2011, DJE 832 DE 03/06/2011). A VITIMA MONICA MARIA DOS SANTOS , CONFIRMOU AS AGR ESSOES SOFRIDAS, DIZENDO QUE WANDERLEY MARTI

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ES EM SUA INTEGRALIDADE. NESTE SENTIDO: TACRSP: "O FURTO DE USO T EM REQUISITOS ESPECIFICOS, COMO A DEVOLUCAO DA RES EM SUA INTEGRA LIDADE, NO LUGAR DE ONDE FOI RETIRADA E EM CURTO ESPACO DE TEMPO" . (RJDTACRIM 25/211). TAMG: "O CHAMADO FURTO DE USO SE CARACTERIZ A QUANDO O OBJETO E DE IMEDIATO DEVOLVIDO AO DONO OU AO LUGAR DE ONDE FOI RETIRADO. NAO HAVENDO REPOSICAO DA

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 DOS PRESENTES AUTOS, EM FACE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (FLS . 86/88). TENHO, DESDE LOGO, QUE NO PRESENTE CASO OCORREU UM FATO AMPLAMENTE CONHECIDO COMO CRIME DE BAGATELA, DEVENDO INCIDIR O P RINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS .13) DEMONSTRA A IRRELEVANCIA DOS BENS APREENDIDOS, QUANTO AO SUP OSTO DELITO PREVISTO NO ART. 12, DA LEI N

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 RAM A EXECUCAO DO CRIME DE FURTO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ACUS ADO ALEXANDRE PEREIRA. A MATERIALIDADE DO ILICITO PENAL ENCONTRASE CLARAMENTE POSITIVADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 06/13, NOTA DE CULPA DE FLS. 16, BOLETIM DE OCORRENCIA A FL. 17/ 18, AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO EM FL. 19 E TERMO DE ENTREGA DE FLS. 20, OS QUAIS, UNIDOS A PROVA ORAL COLIGID

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 SSAO A PRATICA DO ILICITO. TAL ENTENDIMENTO VEM NORTEANDO OS JULG ADOS DA CORTE, CONSOANTE SE OBSERVA DOS PRECEDENTES A SEGUIR: [.. .] A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE FURTO PODERA SER RECONHECIDA QUANDO O DELITO SE REFERIR A BEM DE VALOR INSIGNIFICANTE. POREM, SE O BEM FURTADO APRESENTAR PEQUENO VALOR, O REU DEVERA SER CONDENADO, SEGUNDO AS PRO

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 BAIXA NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. II - PASSO A ANA LISAR OS AUTOS COM RELACAO AO CRIME DE FURTO. ANALISANDO O CONJUN TO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS, ENTENDO APLICAVEL, NO CASO VERT ENTE, O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA, EM RAZAO DA ATI PICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO AGENTE E A INEXISTENCIA DE LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO. NESTE SENTIDO, O P

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 , NAO OCORRENDO OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL, POR SER MINIMA (OU NENHUMA) A LESAO, HA DE SER RECONHECIDA A EXC LUDENTE DE ATIPICIDADE REPRESENTADA PELA APLICACAO DO PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA. O COMPORTAMENTO PASSA A SER CONSIDERADO IRRELE VANTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL DIANTE DA AUSENCIA DE OF ENSA AO BEM JURIDICO PROTEGIDO. 3. COMO JA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ACUSADO : ROBERT SILVA RODRIGUES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0268.9361 DECISAO EM SEDE DE DEFESA PREVIA, O ACUSA DO ROBERT SILVA RODRIGUES ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA, REQUEREU SUA ABSOLVICAO SUMARIA, EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A, NOS TERMOS DO ART. 397, I DO CPP. REQUEREU, AINDA, A APLICACAO DE MEDIDA DE SEG

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 FEDERAL, EXTRAI-SE QUE O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM O CONDA O DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, OU SEJA, N AO CONSIDERA O ATO PRATICADO COMO UM CRIME, POR ISSO, SUA APLICAC AO RESULTA NA ABSOLVICAO DO REU E NAO APENAS NA DIMINUICAO E SUBS TITUICAO DA PENA OU NA SUA NAO APLICACAO. PARA SER UTILIZADO, FAZ -SE NECESSARIA A PRESENCA DE CERTOS REQUISI

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404463660 S E N T E N C A CUIDA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO PENAL INTENTADA EM FACE DE BRAZ GONCALVES CUNHA E DE DARLAN GONCALVES CUNHA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS TIPICAS DEFI NIDAS NOS ARTIGOS 155, 4, IV DO CODIGO PENAL, 16 DA LEI N. 6.368/ 76 E 19 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 (LCP). NO CURSO PROCEDIMENTAL DA ACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366