Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SANDRO ALVES DE OLIVEIRA PELAS REDONDEZAS, O RECONHECEU COMO PROV AVEL AUTOR, MOMENTO EM QUE, O INVESTIGADO SE DIRIGIU ATE O CENTRO MEDICO DA COMURG. A EQUIPE DE SEGURANCA DO LOCAL, APOS NOTAR ATI TUDE SUSPEITA, CONTATOU A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, QUE REALIZO U A SUA PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO A APREENSAO DA CARTEIRA. A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, CONFORME ENT

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : MARIZETE ALVES DE FARIAS VITIMA : MARCOS ANTONIO FERREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2017.0281.5352 ACUSADA: MARIZETE ALVES DE FARIA DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE MARIZETE ALVES DE FARIA , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM E

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 L FEDERAL QUE NAO E POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA PARA REUS REINCIDENTES OU QUE RESPONDAM OUTROS INQUERITOS OU ACOES PENAIS, O QUE E O CASO, UMA VEZ QUE A ACUSADA E REINCID ENTE. NESTE SENTIDO: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARI O EM HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTACAO (CP, ART. 180). CONDENACAO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS: "FURTO QUALIFICADO. ABSOLVICAO. AUTORIA E MATE RIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICACAO FURTO SIMPLES. NAO CABIMEN TO. REDUCAO PENA. POSSIBILIDADE. PRESCRICAO. MENORIDADE. DE OFICI O. 1- NAO PROSPERA O PLEITO DE ABSOLVICAO QUANDO O CONJUNTO PROBA TORIO MOSTRA-SE COESO E SEGURO, INCLUSIVE PO

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POI S BEM. DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QUANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM JURIDICO, NAO SENDO SUFICIENTE QUE SEJA IMORAL

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NULIDADE POR INDEFERIMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS. O ROL FOI APRES ENTADO EXTEMPORANEAMENTE, TENDO O INDEFERIMENTO DA OITIVA SIDO DE VIDAMENTE JUSTIFICADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO . NAO HA EXIGENCIA DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO ART. 226 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL PARA ESTES ATOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE NORMA D E CARATER MERAMENTE RECOMENDATORIO, CONSO

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 , A C ONCLUSAO PARA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO PELO PAGAMEN TO, FI CANDO DESDE LOGO CIENTE OS CREDORES AUTORIZO A SENHORA ESC RIVA, OU QUEM SUAS VEZES FIZER, A ASSINAR OS EXPEDIENTES NECESSAR IOS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO CUMPRA-SE BOM JESUS, 20/01 /201 7 GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) ==========================================

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : JONAS NUNES RESENDE ================================================================================ NR

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ESTEMUNHAIS, ALIADAS AO FATO DE TER SIDO ENCONTRADO NA POSSE DAS COISAS FURTADAS, TORNAM A AUTORIA INDUVIDOSA. 2. NAO HA FALAR EM INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUANDO ALEM DO VALOR D OS BENS FURTADOS NAO SER INFIMO, O CONDENADO RESPONDE A OUTRAS AC OES PENAIS DA MESMA NATUREZA, SENDO, PORTANTO, CONTUMAZ NOS CRIME S CONTRA O PATRIMONIO, CONFORME DEMONSTRADO P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O - CABIMENTO - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NAO SE MOSTRANDO POSSIV EL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, DADO O SEU VALOR, A SOLUCAO RESIDE NA APLICACAO DO PRINCIPIO DA IRRELEVANCIA PENAL DO FATO. NUM SISTEMA GARANTISTA, OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Q UE LIMITAM O PODER PUNITIVO DO ESTADO DEVEM ORIENTAR O MODELO DE INTERVENCAO PENAL ADOTADO PELA CONSTITUICAO