Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 RJS CGM ADV REQTE : 00004 GO 27637 GO - MARCELO RODRIGO GOMES ADV REQDO : 25347 GO - EDVALDO ARRUDA DA SILVA 28371 GO - EDEILSON ALVES ARANHA 8349 GO - JOSE FIRMINO DA SILVA 22548A GO - VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA 7740 GO - ESTER SILVEIRA STOPA AFIF 9704 GO - MILENE MARIA DE ALMEIDA 30125 GO - GILBERTO SILVA FERREIRA FARIA DESPACHO : PROTOCOLO: 200805872641 DESPACH

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 RASILEIRO, FACE A RESTAR AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONF IGURACAO DO DELITO CULPOSO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQU IVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE DELITO, SEM PREJUIZO DA REAL IZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 16 .01.2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE

Seção II ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PESTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IIINTIME-SE O APELADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO INTERPOS TO AS FLS.32/39, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA 22 DE AGOSTO DE 2013. AS.DR. FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 204337-64.2003.8.09.0051 ( 200302043378 ) AUTOS NR. : 5124 NATUREZA : EXECUCAO DE IP

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ELA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA DO ACUSADO TIAGO DUTRA SANTOS. CONVEM ASSENTAR QUE O VALOR DA RES FURTIVA NAO E O UNICO FUNDAMENTO PARA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA. OUTRAS CONDICOES DEVEM SE FAZER PRESENTES A FIM DE QUE NAO HAJA PARA O ESTADO A NECESSID ADE DE PUNIR O AGENTE INFRATOR. COM A APLICACA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 VISTA QUE O CRIME DE FURTO FOI PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA, OU SEJA, COM EMPREGO DE ABUSO E CONFIANCA. SENDO ASSIM, O ENTENDIME NTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE QUE, AOS CRIMES QUALIFICADOS, N AO SE APLICA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. NESSE SENTIDO: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIA L. FURTO SIMPLES. APLICACAO DO PRINCIPIO DA I

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ENTAO QUE O ACUSADO PERGUNTOU SE PODERIA VENDER NO CHEQUE. ELA I NFORMOU QUE SIM. ISTO POSTO, O ACUSADO SAIU E VOLTOU COM UM CHEQU E ASSINADO PEDINDO PARA QUE A SR MARIA PREENCHESSE O REFERIDO CHE QUE, O QUE FOI FEITO PRONTAMENTE POR ELA. SALIENTOU, TAMBEM, QUE APOS TRINTA DIAS DEPOSITOU O CHEQUE E LOGO EM SEGUIDA VEIO A INFO RMACAO DO BANCO DE QUE O CHEQUE ERA FURTAD

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 E CONDENACAO POR PORTE DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENCA QUE APLICOU O PRINCIPIO DA CONSUNCAO. PRESCRICAO RETROATIVA. OCO RRENCIA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DECLARADA DE OFICIO. 1)SE O LAU DO DE EXAME PERICIAL NAO ATESTA QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM O CONDENADO ESTAVA COM A NUMERACAO RASPADA, IMPOE-SE A CORRECAO, DE OFICIO, DA CAPITULACAO CONFERIDA AO FATO,

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ADO SE DERAM EM UM MESMO CONTEXTO FATICO, SENDO, POIS, FORCOSA A ABSORCAO DE UMA PELA OUTRA, COM SUPEDANEO NO PRINCIPIO DA CONSUNC AO. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: APELACAO CRIM INAL. CRIME DE PORTE ILEGAL. ADITAMENTO DA EXORDIAL. CONDENACAO P ELO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CONDENACAO POR PO RTE DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SEN

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O QUAL POSSUI UM PREGAO, PELO VALOR DE R$40,00 (QUARENTA REAIS), SENDO QUE O MESMO NAO FOI LOCALIZADO. DESSA FORMA, O DENUNCIADO J OAO BATISTA GONCALVES DE FARIA INCORREU NAS SANCOES DO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COM A DENUNCIA VEIO O INQUER ITO POLICIAL DE FLS. 04/26. INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 30/31). A FL. 33 O MINISTERIO PUBLICO O

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 LOCAL, ESPECTARAM AS CAMERAS DE SEGURANCA, MOMENTO EM QUE CONSTAT ARAM SER O DENUNCIADO O AUTOR DO DELITO EM QUESTAO. A FRENTE DIST O, SAIRAM EM PERSEGUICAO AO DENUNCIADO QUANDO O ENCONTRARAM EM UM BAR DA CIDADE. AO SER INDAGADO SOBRE OS FATOS, O ACUSADO ASSUMIU A AUTORIA DO DELITO, AFIRMANDO, EM RESUMO, QUE HAVIA GUARDADO A CARNE NA CASA DE UMA AMIGA, INSTANTE EM QUE LH