Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 O NIVEL DA LESAO (AO BEM JURIDICO) OU DO PERIGO CONCRETO VERIFICA DO SEJA INFIMO OU, AINDA, QUE A CONDUTA DO AGENTE NAO TENHA TIDO RELEVANCIA PENAL PARA A PRODUCAO DO RESULTADO. CUIDANDO, AO CONTR ARIO, DE ATAQUE INTOLERAVEL OU DE CONDUTA RELEVANTE O FATO E TIPI CO, O QUE NAO SE CONFIGURA NO CASO EM TELA. NESTE DIAPASAO POSICI ONOU-SE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IN VER

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 51/53, PUGNANDO, PRELIMINARMENTE , POR SUA ABSOLVICAO SUMARIA ANTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INS IGNIFICANCIA (ATIPICIDADE MATERIAL), POIS FORAM APREENDIDAS APENA S 30 (TRINTA) CARTUCHOS CALIBRE 36 E NENHUMA ARMA DE FOGO. CONTUD O, RAZAO NAO ASSISTE A DEFESA DO ACUSADO. COMO E CEDICO, OS CRIME S DE PERIGO ABSTRATO SAO OS QUE PRESCINDE

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AUTOS N 1894/2018 (201801150774) INDICIADO: HERNANI PIRES CONSIDE RANDO QUE O ALVARA DE SOLTURA FOI CUMPRIDO, AGUARDE-SE O INQUERIT O POLICIAL. GOIANIA, 17 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 115066-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1890 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ESRAEL FREITAS SOUZA DESPACHO : AUTOS N 1890/2018 (201801

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIEZER GALVAO CARIOCA VITIMA : A SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201604267881 (MV) - D E S P A C H O - DETERMINO QUE O(A) SERVIDOR(A) RESPONSAVEL PELA SERVENTIA CRIMINAL AGENDE DATA E HOR ARIO PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PARA APRESENTACAO DA FORMA DE C UMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO JA INICIADA. INTI ME

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 MEDIDA EM QUE A FALTA DE REPRESSAO DE TAIS CONDUTAS REPRESENTARIA VERDADEIRO INCENTIVO A PEQUENOS DELITOS QUE, NO CONJUNTO, TRARIA M DESORDEM SOCIAL. 4. RECURSO PROVIDO PARA, AFASTANDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, CASSAR O ACORDAO RECORRIDO E RE STABELECER A SENTENCA CONDENATORIA DE PRIMEIRO GRAU. (STJ - RESP: 828181 RS 2006/0046734-0, RELATOR: MINISTRA L

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NISTERIO PUBLICO : NELSON VILELA COSTA MENOR INFRATOR : PAULIANE CRISTINA ALVES DA SILVA ATA DE DELIBERACAO AO 04 DIA DO MES DE AB RIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (04/04/2017), NESTA COMARCA, E STADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS JUIZ 1, FO I ORDENADO AO SENHOR PORTEIRO QUE APREGOASSE AS PARTES, TENDO ELE CONSTATADO A PRESENCA DA MM. JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ENTES, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE A POSSIBILIDADE DE NEGATI VACAO DO NOME DO DEVEDOR, COM A INSCRICAO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. DESTE MODO, COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO, PELO DISPO STO NO ARTIGO 782, 3, A REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, O JUIZ D ETERMINARA A INCLUSAO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIM PLENTES, EM PROCESSOS DE EXECUCAO. ASSIM, P

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 232759-11.2012.8.09.0091 386 EXECUCAO FISCAL INMETRO PREFERRANCE IND E COM DE CONFECCOES LTDA 9698 GO - CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA DESPACHO : PROCESSO: 201202327596 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/38. EMB ORA A PARTE AUTORA TENHA SOLICITADO A EXPEDICAO

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E NOS TERMOS DO AR TIGO 366 DO CPP, SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL E PRESCRICIONAL DOS PRESENTES AUTOS. III - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 31 DE MAI O DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 49550-60.2013

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 286286-12.2015.8.09.0174 : 1307 : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA : S WSP AUTOR : S DESPACHO : PROTOCOLO: 201502862861 DESPACHO TENDO EM CONTA QUE O INVESTIGADO ENCONTRA-SE PRESO HA MAIS DE SEIS MESES, OFICIE-SE A DELEGACIA D E POLICIA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DAS INVESTIGACOES, BEM COMO QUANTO A CONCLUSAO DO INQUE