Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 IO QUALIFICADO TENTADO. 1) AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREV ENTIVA. INADMISSIBILIDADE IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DECISAO QUE CO NVOLOU A PRISAO EM TEMPORARIA EM PREVENTIVA QUANDO SATISFATORIAME NTE ALICERCADA EM FUNDAMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS A RESPEITO DA E XISTENCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, FULCRADA, ESPECIALMENTE, NA NECESS

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 MENTE PARA EVITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO COMO INSTRUMEN TO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL, COM O SIGNIFICADO S ISTEMATICO POLITICO-CRIMINAL DA EXPRESSAO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO NULLUM CRIMEN SINE LEGE, QUE NADA MAIS FAZ DO QUE REVELAR A N ATUREZA SUBSIDIARIA E FRAGMENTARIO DA DIREITO PENAL. DESSE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FACE A

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL, PRELECIO NA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVANTES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SEJAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SURGE JUS

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE N AO CONFIGURA UMA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIV ACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS J

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 RAM OBEDECIDOS TODOS OS TRAMITES LEGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTO S PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM, PASSO AO EXAME DO MERITO. NO CASO EM TELA, A P RATICA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO NAO RESTOU COMPROVADA NOS AU TOS, VEZ QUE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO FOI POSSIVEL COLE TAR ELEMENTOS MINIMOS DO JUIZO DE ADMISSIBIL

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR. PROTOCOLO : 8310-91.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HUGO SOARES MESQUITA ACUSADO : SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NUNES ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N . 201600083107 NATUREZA: ACAO PENAL PRONUNCIADO: SAMUEL P EREIRA DE OLIVEIRA NUNES VITIMA: HUGO SOARES MESQUITA DESPACHO DE -SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 1 5 ( QUINZE ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 06 DE OUTUBRO DE 2017. L ICIO MAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : 458261-65.2012.8.09.0091 32 EXECUCAO FISCAL TRUNKS CONFECCOES IMP E EXP LTDA INMETRO 9698 GO - CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 VITIMA : JOSE PERINO XAVIER SANTOS EMPRESA SUL BEBIDAS PAULO SERGIO PULCINELI FABRICIO FELIX DE MELO ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 466/467. DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO, PARA FORMULAR R ESPOS

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NIMA PERTURBACAO SOCIAL. AUTORIZADA ESTA, POIS, A ADOCAO DO PRINC IPIO DA INSIGNIFICANCIA. NAO HA MACULA SOCIAL A SER REPARADA PELA SANCAO ESTATAL, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE PENA. ASSIM, CONTINUAR C OM O PRESENTE PROCESSO SAI MAIS CARO PARA A JUSTICA E PARA A SOCI EDADE, DO QUE A TUTELA PENAL QUE SUPOSTAMENTE SERIA APLICADA AO I NFRATOR. DESSE MODO, TENHO QUE O FATO PRATIC

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 ES (N 201403243942, 201403120450, 201401375736) IV - CUMPRA-SE. I NTIMEM-SE. MINEIROS, 16 DE MAIO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORGES FO NSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 206589-86.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CLEUNICE PEREIRA ELIAS INDICIADO : ANTONIO DIAS DOS SANTOS DE