Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ADE DO FATO APURADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQ UERITO POLICIAL. SEM CUSTAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVAR O PROCEDIMENTO COM A DEVIDA BAIXA E CANCELAMENTO DAS ANOTACOES CARTORARIAS. SANCLERLANDIA, 1 1 DE ABRIL DE 2016. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 53887-79.2016.8.09.0140 AUTOS NR.

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 UI UMA EXIGENCIA POLITICO-CRIMINAL QUE SE PROJETA NAS FUNCOES A S EREM DESEMPENHADAS PELO DIREITO PENAL, QUE DEVE SER ENTENDIDO COM O ULTIMA RATIO EM RELACAO AOS OUTROS MEIOS MENOS TRAUMATICOS DE Q UE DISPOE O ESTADO, DEVENDO ESTE SE VALER DA SANCAO PENAL SOMENTE QUANDO ESTA FOR PERTINENTE E NECESSARIA AO FIM A QUE SE DESTINA. QUANTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, E

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL, TENDO EM VISTA A POUCA / MI NIMA LESIVIDADE AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. O DOUTRINADOR ROGE RIO GRECO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL, PRELE CIONA: AO REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLA DOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVANTES QUE O COMPORTAMEN TO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDI

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 1 67/168 , SENDO ASSIM, DE TERMINO QUE SEJA, REQUISITADO INFORMACOES ACERCA DE BENS EXISTENT ES EM NOME DO S EXECUTADO S ADELIA DE OLIVEIRA BARBOSA CNPJ: 02. 407.128/0001-08 , A QUAL DEVERA SER EFETUADA VIA INFOJUD , VISTO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. DETERMINO TAMB EM, A RESTRICAO (CIRCULACAO) D

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EVEL BEM COMO SERA DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E DAD O NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 35959-04.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERSON CARLOS BUENO VITIMA : BRUNO DA SILVA ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEI

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 RA NO CASO EM TELA. NESTE DIAPASAO POSICIONOU-SE O SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL. IN VERBIS: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRETENSAO DE APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. INEXISTE NCIA DE LESAO A BEM JURIDICAMENTE RELEVANTE. PRECEDENTES. ORDEM C ONCEDIDA. 1. A TIPICIDADE PENAL NAO PODE SER PERCEBIDA COMO O EXE RCICIO DE MERA ADEQUACAO DO FATO CONCRETO

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAMENT E NAQUELES CASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONH AM A DANO, EFETIVO OU POTENCIAL, IMPREGNADO DE SIGNIFICATIVA LESI VIDADE. O DIREITO PENAL NAO SE DEVE OCUPAR DE CONDUTAS QUE PRODUZ AM RESULTADO, CUJO DESVALOR - POR NAO IMP

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 O RECOLHIMENTO SEGUNDO AQUELE PARAMETRO ASSEMELHADO, OU SEJA, 70% DO VALOR DA TABELA. DIANTE DO EXPOSTO , DANDO POR PRECLUSA A QUE STAO DA RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELAS CUSTAS, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE FLS. 139-140, MAS RECOMENDO O RECOLHIMENTO DE APENAS 70% DO VALOR DA TABELA, NOS MOLDES AUTORIZADOS PELA LEI ESTADUAL 14.372/02. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. GOIANIA-

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERE NDO O QUE ENTENDER PER TINENTE , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. EX PEDIENTES NECESSARIOS. CROMINIA-GO, 1 DE SETEMBRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 415718-47.2011.8.09.0167 126 ACAO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO : DIVINO SILVERIO DE SOUZA NETO ADV EXEQTE : 4861 GO - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIRO 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA DESPACHO : PROCESSO: 201401698667 DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/38. EMB ORA A PARTE AUTORA TENHA SOLICITADO A EXPEDICAO DE OFICIO A SERAS A